Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Não à PEC da Blindagem: contra a impunidade no Congresso, para Conselho Federal da OAB, Partidos de oposição no Congresso (PT, PSOL, PDT, Rede, etc.)

NomeComentário
Alexandre R.É importante notar que a luta contra essa PEC é complexa e envolve frentes jurídicas e de mobilização social. A decisão sobre a constitucionalidade da lei está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, enquanto a pressão popular pode influenciar a forma como os políticos tratam o assunto.
Assinaram o abaixo-assinado
3 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2026. Todos os Direitos Reservados.