Petição Pública Brasil
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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Dispensa do Exame da OAB (Facultativo). Para Bacharéis em Direito acima de 52 anos e PCDs.
, para Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Nome
Comentário
Ricardo F.
Concordo plenamente.
moura
A proposta garante que esses bacharéis possam obter o registro profissional sem a obrigatoriedade do Exame da OAB, caso assim desejem. A medida corrige distorções que atingem quem enfrenta limitações físicas, cognitivas, emocionais ou decorrentes da idade, evitando exclusão, adoecimento e prejuízos sociais e financeiros. A dispensa assegura: • o direito ao nome da profissão; • o reconhecimento pleno do diploma; • a dignidade profissional; • e o direito fundamental ao trabalho.
advogdo
?? ATENÇÃO, BACHARÉIS EM DIREITO! Esta Petição Pública dirigida ao Presidente da República pode ser assinada apenas com o e-mail — o cadastro é simples, rápido e seguro. ?? Basta informar seu e-mail e confirmar a assinatura. Se cada bacharel em Direito fizer sua parte e assinar esta petição, estaremos construindo uma mobilização nacional em apoio ao Projeto de Dispensa do Exame da OAB para: ? Bacharéis com 52 anos ou mais ? Pessoas com Deficiência (PCDs) As assinaturas formarão um documento público oficial, que poderá ser apresentado à União, considerando que: * A União possui competência constitucional para legislar sobre o exercício profissional; * O Presidente da República pode receber, analisar e encaminhar demandas sociais, queixas, solicitações e movimentos democráticos; * Trata-se de uma causa social, voltada aos mais vulneráveis, especialmente PCDs, relacionada ao trabalho e ao emprego, envolvendo dignidade, equidade, inclusão e justiça profissional. ?? Assine, compartilhe e convide outros bacharéis. ?? A força está na união.
nimoveis32
?? ATENÇÃO, BACHARÉIS EM DIREITO! Esta Petição Pública dirigida ao Presidente da República pode ser assinada apenas com o e-mail — o cadastro é simples, rápido e seguro. ?? Basta informar seu e-mail e confirmar a assinatura. Se cada bacharel em Direito fizer sua parte e assinar esta petição, estaremos construindo uma mobilização nacional em apoio ao Projeto de Dispensa do Exame da OAB para: ? Bacharéis com 52 anos ou mais ? Pessoas com Deficiência (PCDs) As assinaturas formarão um documento público oficial, que poderá ser apresentado à União, considerando que: * A União possui competência constitucional para legislar sobre o exercício profissional; * O Presidente da República pode receber, analisar e encaminhar demandas sociais, queixas, solicitações e movimentos democráticos; * Trata-se de uma causa social, voltada aos mais vulneráveis, especialmente PCDs, relacionada ao trabalho e ao emprego, envolvendo dignidade, equidade, inclusão e justiça profissional. ?? Assine, compartilhe e convide outros bacharéis. ?? A força está na união.
Joel .
Concordo plenamente
Liguemóveis P.
PRECISAMOS URGENTE QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA - LULA - Leia esse Petição.
Nilda
Precisamos se liberta da prova do cárcere da OAB
Ronaldo .
Eu concordo plenamente com a petição e que o governo acaba logo isso.
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