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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Implementação imediata do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para Governo Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Mulheres, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Congresso Nacional

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Tainara S.Esse é um recurso extremamente necessário para resguardarmos ainda mais nossas crianças.
[email protected]Precisamos desse cadastro com urgência!!!
[email protected]Não podemos deixa um crime desse seja tratado como.xrime comum
Daiane .Justiça por Gleici e por todas!!!
Maria .Nós mulheres merecemos segurança e justiça, não podemos continuar pagando com nossas vidas, enquanto essas pessoas/animais continuam livres e acabando com a vida de mais mulheres! Precisamos viver em paz, sem medo de andar na rua sozinhas, sem medo de ficar sozinhas em casa, precisamos que a justiça trabalhe nisso.
Luciana R.Sou a favor da Lei, tem que entrar em vigor urgentemente, temos que nos proteger.
Karine .Que acabemos com todos esses monstros. Justuça por todas as vitimas.
Márcia .Apoio sim , pois já fui vítima de um monstro desses.
Alessandra .Vamos lá ????!
Leila .Muito importante essa lei pra nossa proteção. Por gentileza não nos ignore.
[email protected]Satisfatório ajudar as crianças.
Luciana .Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores sexuais deve ser implementado
Fernanda .Precisamos de uma lei mais efetiva!
Myrellen .Sou totalmente a favor
Alice D.Necessário.
[email protected]Por favor aceitem a petição
Nayara C.A favor o abaixo assinado
Camila P.Para sermos justos este projeto deveria ser mais justo, com prisão perpétua, já que foi comprovado que criminosos sexuais não se ressocializam, e sim reincidentes. PROJETO DE CONTENÇÃO DEFINITIVA DE CRIMINOSOS SEXUAIS DE ALTA PERICULOSIDADE (PCD-CSAP) Princípio-matriz: A liberdade individual cessa quando o indivíduo se mostra estruturalmente incapaz de conviver em sociedade sem violar a dignidade sexual de vulneráveis. 1. AJUSTE CONSTITUCIONAL NECESSÁRIO (SEM FRAUDE JURÍDICA) 1.1. EMENDA CONSTITUCIONAL ESPECÍFICA Hoje, a CF/88 veda: pena de morte (salvo guerra), pena de caráter perpétuo, penas cruéis (art. 5º, XLVII). ?? Solução técnica: Criar exceção constitucional EXPRESSA, limitada e objetiva: “Não se considera pena de caráter perpétuo a medida de segurança penal de contenção por periculosidade sexual comprovada, reavaliada periodicamente.” ?? Não é prisão perpétua formal, mas: custódia penal por tempo indeterminado baseada em laudos técnicos reiterados com reavaliação obrigatória, o que blindaria contra alegação de pena cruel 2. CASTRAÇÃO QUÍMICA – FORMATAÇÃO JURÍDICA IRREFUTÁVEL 2.1. NATUREZA JURÍDICA A castração química NÃO será pena, mas: MEDIDA DE SEG
Maetê M.Eu quero que seja imediato A implementação do cadastro nacional de pedófilos.
Andressa F.Eu quero que seja imediato A implementação do cadastro nacional de pedófilos!
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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