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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: PELA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS PROCESSOS DE NACIONALIDADE – ART. 3.º, N.º 1 DA LEI DA NACIONALIDADE, para Ministério da Justiça Portugal

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Matheus C.Tenho meu processo em espera há 34 meses no IRN do Porto. Artigo 6.1.
Galyna M.Assino e concordo.
Flávio G.Isso está uma vergonha! Tem que analizar como todos os outros Existe processo desde 2021 já estamos em 2026
Alvaro .O estado é o primeiro a dar mal exemplo.
Sene C.Excelente iniciativa, há atraso em tudo que diz respeito aos processos de documentos, além disso não seguem a ordem cronológica que sempre mencionam nos e-mails e comunicações institucional, por exemplo, a AIMA está a analisar processo de renovação de pessoas de janeiro e fevereiro deste ano, mas há inúmeras pessoas que aguardam a decisão de seus processos submetidos há muito tempo, em alguns casos com mais de um ano. Só pode ser uma tortura psicológica.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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