Razões de quem assinou : Pela Revisão do Decreto das Bicicletas Elétricas no Rio de Janeiro

A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Pela Revisão do Decreto das Bicicletas Elétricas no Rio de Janeiro – Respeito à Lei Federal e ao Trabalhador!, para Exigimos a imediata suspensão ou adequação do decreto às normas federais, garantindo o direito de circulação conforme a legislação nacional."

Nome	Comentário

Assinaram o abaixo-assinado
1 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Ler texto do Abaixo-Assinado

Lista de todos os abaixo-assinados

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".