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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Carta da Cultura e Economia Criativa Capixaba frente aos Impactos da Reforma Tributária, para Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) — Presidência, Mesa Diretora e Deputados(as) Estaduais Comissão de Cultura e Comunicação da ALES Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da ALES Governo do Estado do Espírito Santo — Governadoria do Estado Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (SECULT-ES) Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)

NomeComentário
Antonio .Apoio totalmente!
Clenya S.excelente iniciativa
Michelë O.Assino esta Carta porque a transição tributária precisa ser enfrentada com planejamento, responsabilidade e visão de futuro. A cultura e a economia criativa capixabas precisam seguir ampliando sua capacidade de investimento, geração de oportunidades e desenvolvimento. É fundamental construir, desde já, mecanismos seguros e permanentes que preservem o fomento, estimulem novos projetos e garantam continuidade ao desenvolvimento cultural do Espírito Santo.
Fabio L.Excelente e necessária luta!
ROBERTO J.Aprovo
FABRICIO Z.Imprescindível ter uma visão cuidadosa sobre a Reforma Tributária e como todos do setor da cultura devemos ter uma atenção redobrada. A escolha de quem pode nos defender EFETIVAMENTE com qualificação na casa de leis. Precisamos qualificar e renovar a Assembleia

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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