Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Pela aprovação da PEC 443/2009 , para Público em Geral, Membros da Advocacia-Geral da União, Membros do Congresso Nacional, OAB e Presidência da República

NomeComentário
Israel J.Importante pois restabelece o princípio da isonomia entre as carreiras jurídicas que devem ter o mesmo tratamento financeiro para desempenharem suas funçöes com independência.
MARCIA B.favoravel
EDMILSON V.Nobres deputados federais, a aprovação da PEC 443/2009 busca restabelecer a simetria constitucional entre as carreiras jurídicas que compõem as funções essenciais à justiça, bem como a paridade de armas entre quem defende a União e suas autarquias e fundações públicas federais e àqueles que a acusam.
Iúri S.Uma carreira típica de stado
Márcia K.Pelos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia para quem atua em prol do patrimônio da União.
MOACIR Z.CONCORDO
flavio m.Assinado. AGU na defesa do Estado.
Luciano F.O Brasil se engrandece muito com a aprovação dessa PEC 443/2009!
CARLOS P.A aprovação dessa PEC acabará com uma injustiça histórica.
LUCIENE R.É uma forma eficaz de nos fazermos ouvir, e esta PEC seria uma das soluções para o desnível da carreira.

Assinaram o abaixo-assinado
65 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2026. Todos os Direitos Reservados.