Pela aprovação da PEC 443/2009
Para: Público em Geral, Membros da Advocacia-Geral da União, Membros do Congresso Nacional, OAB e Presidência da República
Solicitamos ao Congresso Nacional que, com a maior brevidade possível, aprove a PEC 443/2009, que vincula a remuneração dos Membros da AGU ao subsídio dos Ministros do STF.
A PEC 443/2009 vai garantir tratamento igualitário aos membros da AGU (função essencial da Justiça).
Atualmente, a remuneração dos Membros da AGU representa 65% da remuneração de membros do MP e Magistratura.
O tratamento igualitário, além de encontrar fundamento na Constituição Federal, vai melhorar a qualidade do serviço público (atualmente há inúmeros cargos vagos e a evasão é enorme), em benefício de toda a sociedade.
