Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: APROVAÇÃO DA PEC 17/2012, para SENADO FEDERAL

NomeComentário
Eliane F.É incoerente o cargo de Procurador do município como cargo em comissão/cargo de confiança do Prefeito.
josé n.apoio totalmente
VALERIA B.Por todas as razões já elencadas por colegas, o Município precisa de uma defesa constante e permanente, para o bem dos cofres públicos, e com isso o reconhecimento constitucional, em pé de igualdade com Estados e Distrito Federal
MIGUEL M.Como medida mais lídima de Justiça se faz necessário a aprovação da PEC 17/2012.
josé p.A emenda corrige uma injustiça histórica.
Arnaldo D.Essa Emenda apenas corrige uma injustiça.
Assinaram o abaixo-assinado
16 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2026. Todos os Direitos Reservados.