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FIM DOS TERRENOS DE MARINHA
, para Senado Federal, Câmara de Deputados Federais (Congresso Nacional)
Nome
Comentário
FELIPE .
MORADOR DO STA MÔNICA QUE ENTENDER COMO ABSURDA A REVISÃO
Emerson F.
Sou a favor da liberação para o povo de uso comum, com exceção de políticas sérias e que deixe passagem a cada pelo menos de 100 a 500 metros livre ao público.
Marcelo M.
Escritura Pública, financiado pela Caixa Econômica Federal, com alvará de construção, registro de imóveis, alvará sanitário e habítese. Logo, não houve impedimento dos órgãos públicos ou informação que tratava-se de área de marinha. Se à época, quando da construção , liberação da Prefeitura, cartório e, principalmente, da Caixa Econômica Federal, pois a mesma não financia em área de marinha, esses casos deveriam ser deixados de fora da demarcação, por questão de JUSTIÇA.
Gleice C.
Por fim de um absurdo!
Valmir R.
Sem comentários.
Francisco F.
Regra antiga e antiquada. Só serve para arrecadar impostos. Regra de 1831 aplicada em demarcação atual, depois de 520 anos de colonização do país. Mesmo pq a União nunca fiscalizou adequadamente estas terras. Acabar com esta regra não significa permitir ocupar praias, mas sim dar Direito a quem está no local a centenas de anos.
Leonel .
Já passou da hora de normatizar e extinguir esse absurdo
Antonio A.
estou mas de 10 anos pagando terrenos de marinha, temos de acabar com taxas de terrenos de marinha , ja paguemos IPTU, e o imoveis foi comprado a vista , e declarado no imposto de renda , chega de impostos de terrenos de marinha.
Marcos E.
Os terrenos de marinha perderam a sua finalidade para qual foram criados! Hoje eles só causam imbróglio jurídico aqueles que os ocupam!
Valmir .
Concordo com o fim dos terrenos de marinha, pois desapareceu a finalidade para a quo os mesmos foram criados, estando quase todos consolidados nas mãos de particulares.
Jaime B.
Senhores deputados votem está PEC com urgência, não é justo está sutuacao
JOSE P.
Pelo fim dessa cobranças descabida.
Maria .
Terreno de Marinha
JÚLIO S.
Pelo fim desta imoralidade.
Maria .
Estamos no ano de 2020
Felipe G.
Fim dos terrenos de marinha já!
André C.
Contra este confisco que a União está fazendo.
Marcus Q.
Sou a favor da extinção.
ADAUTO .
Já se paga IPTU .... É bi-tributação
Moisés A.
Pelas famílias,pelo direito a propriedade.
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