Petição Pública Brasil
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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Abaixo-assinado MANIFESTO NACIONAL AOS MINISTROS DO SUPREMO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
, para EXMO. MINISTRO AYRES BRITTO - PRESIDENTE DO STF, EXMO. MINISTRO ARY PANGENDLER - PRESIDENTE DO STJ
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Comentário
katsue s.
também sou vítima de falso condomínio. Loteamento sem características nenhuma de condomínio, e não pode ser jamais, pois uma portaria para 3 loteamentos totalmente independentes, mais os outros 2 loteamentos tem única passagem pelo mesma portaria. É é presedida por um funcionário do MPSP. E com conchavo de alguns políticos.
Eliel S.
Assinado.
Carolina c.
Também sou vitima desses falso condominios
BENEDITO A.
PELO DIREITO À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO.
Paulo R.
estou sendo processado pela Associação dos amigos do Pq Lausanne e Colina dos Álamos, por enriquecimento sem causa, pois a associação esta impedida de cobrar devido a uma ação do MP de Valinhos, ou seja mais uma forma de cobrar mesmo impedida de cobrar pelo MP de Valinhos
Francisco T.
Precisamos mudar , chega de absurdos
Renata D.
PELO AMOR DE DEUS. SRS. SRAS. MINISTROS (AS) NÃO CONCEDAM PROCEDÊNCIA PARA A ILEGALIDADE DA LEI 17.465 DE 2017 PORQUANTO A CONSTITUIÇÃO É SOBERANA NA LIBERDADE FE ASSOCIAÇÃO ARTIGO 5. INCISO XX. IMPLORAMOS POR JUSTIÇA !!
Cesar S.
Desde 2004 travamos esta luta no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, RJ. A Justiça Federal deu ganho de causa à nossa petição em 2009. Porém a solução definitiva vem sendo postergada por manobras das poderosas associações que insistem em manter o status com objetivo de arrecadação. Continuamos na esperança de que os Ministros do STF guardiões da Constituição da República Federativa do Brasil, concedam ganho ao nosso pleito e faça com que haja respeito ao texto constitucional de que ninguém será obrigado a se associar ou permanecer associado a qualquer entidade ou grupo. Grato e que Deus abençoe os Ministros.
Jairo P.
Srs. Ministros do STF, o nao provimento do RE acarretará no território brasileiro um verdadeiro caos a população pelo motivo abaixo 1- Facçoes crimonosas fecharam logradouros públicos, instituirão as pseudas ASSOCIAÇÕES e sem levar em conta o poderio bélico falaram a população - Agora o STF autorizou a cobrança da taxa associativa, vamos fechar as vias públicas, praças e vcs alem de pagarem o IPTU irão pagar taxa associativa, pois o STF aprovou o pagamento, não interessa se é associado.ou não, tem que pagar o STF autorizou Senhores Ministros, vocês estarão em suas residencias e baterão a sua porta estelionatos, facçoes criminosas cobrando a taxa associativa, querendo ou não terão que pagar, sabe porque? O STF autorizou a cobrança Senhores Ministros, ponham um ponto final nisso, lembre-se ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado Lembrem-se, vcs podem ser vítima desses estelionatários, vocês fazem parte da população
Edward T.
Jardim sangri-la.
ROCCO C.
DEVEMOS CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESSAS ASSOCIAÇÕES SAO VERDADEIRAS INSTITUIÇOES DE POUCAS PESSOAS QUE QUEREM TE OBRIGAR PAGAR VALORES E PARTICIPAR DE ALGO QUE NÃO QUERO.
BRIGIDA C.
sou contra a cobrança, pois, cobram valores abusivos e que geralmente não se tem melhorias e nem segurança. Vedadeiro engodo
Robson .
Nós pagamos iptu para termos as manutenções devidas das vias públicas .Pagar associação por um serviço que a Prefeitura tem a obrigação de fazer , é pagar duas vezes pelo mesmo serviço . As pessoas estão sendo obrigadas a pagar associação por juízes locais e tendo seus imóveis penhorado e adjudicado pela associação . Isso tem que acabar .
Marco m.
Vamos fazer justiça contra milícias se escondendo atrás de associações.
Paulo M.
associações não podem e nem devem substituir o poder público. Os controles sobre elas são fracos ou inexistentes. No máximo podem suplementar o poder público, mas nunca com caráter obrigatório.
Rosane .
Leilão da casa própria com tudo dentro. Documentos, móveis,jóias , roupas ,enfim ,marido desempregado com câncer, e ter que viver em aluguel por ser proibidos de adentrar em minha própria casa.
M. S.
Apelo ao STF pelo PROVIMENTO do RE 695911, ponham um fim na exploração do espaço publico e da escravização do povo pelos falsos condomínios
M. M.
APELAMOS aos MINISTROS DO STF que LIBERTEM o povo brasileiro da "ESCRAVIZACÃO" imposta pelos falsos condominios
Jonathan .
Temos de acabar com esses socialistas transvestidos de condomínio
Johnny C.
A Verdade Justiça é a que lhe dá liberdade de associação, ou seja, tenho o direito de não me associar a esses "FALSOS CONDOMÍNIOS ", MILHARES DE FAMÍLIAS ESTÃO PERDENDO A UNICA MORADIA, o Supremo tem o dever de aplicar a constituição, carta magna da NAÇÃO, TEMOS NOSSOS DIREITOS ASEGURADOS, INCLUSIVE JÁ EXISTE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CIDH QUE continua a receber denúncias ao ESTADO BRASIL
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