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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Apuração de denúncia de Assédio Moral Campus Araçuaí, para Reitor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

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Tarso P.Entendo que toda acusação deste nível deva ser apurado. Contudo, creio que a esta altura esta petição já seja inócua, uma vez que o Reitor, antes disto já tinha acionado de ofício a comissão de ética do IFNMG que detem competência de apuração, conforme se vê em: http://etica.planalto.gov.br/legislacao/etica512
Aécio M.A apuração dos fatos é importante, pois resguarda os direitos dos servidores, gera informações precisas para a sociedade e minimiza a proliferação de boatos envolvendo o campus e sua credibilidade.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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