Abaixo-assinado Apuração de denúncia de Assédio Moral Campus Araçuaí
Para: Reitor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
Ao Magnífico Reitor
José Ricardo Martins da Silva
Assunto: Apuração de denúncia de assédio moral
Magnífico Reitor
Cumprimentando Vossa Magnificência , nós servidores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, campus Araçuaí, solicitamos que medidas sejam tomadas buscando a elucidação dos fatos relatados pela Servidora Maria Fernanda Freitas Braga.
Acreditamos que em uma região onde historicamente a obscuridade,a omissão e o não direito de defesa de denunciantes e denunciados são uma chaga aberta no seio da sociedade, a não apuração e tratamento transparente das questões relatadas poderão macular a imagem institucional, bem como desmoralizar o serviço público federal em se tratando de uma autarquia que tem como atividade fim a educação. Não tratar com imparcialidade, transparência, integridade e justiça, abalará profundamente o alicerce em que se finca nossa sociedade: a Constituição Federal.
Data venia, nós servidores abaixo assinados, embasados na lei 8.112, art 116, inciso XII “representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder” e fundamentos no código de Ética Profissional do Servidores Público Civil do Poder Executivo Federal, n° 1.171, letra m do item XIV, “comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis” e letra f do item XV , “permitir perseguições, simpatias, antipatias, caprichos paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com público, com os jurisdicionados administrativos ou colegas hierarquicamente superiores ou inferiores”, solicitamos proceder conforme determinado o Código supracitado e que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis que garantam o amplo direito de defesa das partes e o direito de liberdade de expressão, elucidando de forma definitiva os fatos ocorridos, bem como lhes dando consequências.
Certos da compreensão solicitamos deferimento.
Respeitosamente
