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Que o município de Gaspar/SC, por seu Prefeito, implemente políticas públicas no sentido de conferir a efetivação dos Direitos dos Animais, melhorias na saúde pública e urbanismo.
Que a implementação das mesmas se deem mediante p...
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O Projeto de lei nº 376/2011 da ex-deputada distrital Luzia de Paula (PEN) foi aprovado pela Câmara Legislativa de Brasília no dia 15/04/2014, e, se for sancionado pelo Governador Agnelo Queiroz (PT) irá trazer diversas restrições aos cães, INDEPEND...
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O Projeto de lei nº 376/2011 da ex-deputada distrital Luzia de Paula (PEN) foi aprovado pela Câmara Legislativa de Brasília no dia 15/04/2014, e, se for sancionado pelo Governador Agnelo Queiroz (PT) irá trazer diversas restrições aos cães, INDEPEND...
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O Projeto de lei nº 376/2011 da ex-deputada distrital Luzia de Paula (PEN) foi aprovado pela Câmara Legislativa de Brasília no dia 15/04/2014, e, se for sancionado pelo Governador Agnelo Queiroz (PT) irá trazer diversas restrições aos cães, INDEPEND...
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Todos os estudantes devem parar de mimimi...
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Em janeiro deste ano o governador sancionou a Lei 15.226/2014 criando o Código Estadual de Proteção aos Animais. Agora precisamos que a lei seja regulamentada. Vamos entregar uma petição ao governador João Lyra pedindo agilidade para que haja puniç...
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A Ong Associação Barrense Amigos dos Animais (ABAA) atua no município de Barra do Piraí a mais de 2 anos resgatando animais abandonados e muitas das vezes atropelados ou com sérios problemas de saúde, tratando estes animais e os colocando para adoçã...
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Recentemente, em março de 2014, o Promotor de Justiça do MP/RN Silvio Brito realizou uma degustação da carne de dois jumentos abandonados na beira das estradas do estado, induzindo que este hábito seja solidificado culturalmente. Além disso, o promo...
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Nós, abaixo assinado, queremos que a figura pública "Luisa Mell" pare de doar animais sem castrar, com a desculpa de que os mesmos estão sendo encaminhados a Lares Temporários. Inclusive com pagamento de taxa de adoção.
Os protetores de animais l...
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ABANDONO E MAUS-TRATOS DE GATOS NA UFMT- CUIABÁ/MT
CRIME PREVISTO EM LEI FEDERAL:
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá out...
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