Nós, abaixo assinados, solicitamos a V. Sra. que cumpra sua promessa de campanha, registrada em cartório, e encaminhe projeto de lei à Câmara de Contagem revogando os artigos 2º e 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2016. A população de Contagem, em sua ... Saber Mais

É de conhecimento de todos que o concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento imparcial que busca assegurar igualdade de oportunidades a todos intere... Saber Mais

Solicitamos que a Lei Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, que cria a profissão de Corretor de Imóveis, através da formação do Curso de TTI - Técnico em Transações Imobiliárias e inscrição no Conselho de Classe. que regulamenta a Profissão.. Todo prof... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS Nós, abaixo-assinados, eleitores deste Município, subscrevemos o projeto de lei de iniciativa popular, com texto, em anexo, que institui a regulamentação para atividade de ... Saber Mais

Pela exoneração do cargo da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges por uso de função em beneficio próprio não agindo com imparcialidade e colocando a sociedade em uma situação de alta periculosidade.... Saber Mais

Caríssimos representantes: Nós moradores dos municípios, onde estão instalados os gigantescos aerogeradores, nos sentimos profundamente injustiçados com o não recebimento de qualquer compensação em forma de royalties. Se os royalties são o pagamen... Saber Mais

CARTA ABERTA EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E CONTRA A JUSTIÇA POLÍTICA (O contundente texto a seguir está sendo divulgado em português, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão) Os signatários desta carta aberta, Juízas, Magistrados, Me... Saber Mais

Você é obrigado a se alistar, se não for, ainda paga uma multa e depois, pode ser obrigado a servir mesmo não querendo. Como defender isso?... Saber Mais

Atualmente o exercício ilegal da medicina veterinária é considerado apenas contravenção penal de menor potencial ofensivo, e não um crime. É por isso que proponho esta Petição Pública para colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 7323/14, que tipifi... Saber Mais

Petição Pública com viés a assegurar direito de acesso livre e gratuito a transporte coletivo urbano a idosos acima de 60 anos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6, traz como umas das garantias constitucionais, assegurada a todas as pe... Saber Mais