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Está abaixo assinada é para os Gestores Municipais cumprirem o que determina a NOB/RH, no diz que os conselhos municipais de Assistência Social tem que tem uma secretária (a) executiva para desempenha essa função com exclusividade para o CMAS com a...
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Venho através desta petição pública solicitar ao ministério Público a fiscalização da Administração da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
Aos que contribuiram com essa petição pública salietando suas reclamações baseado no Artigo 47º (Libe...
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Pela renúncia dos Deputados, Condenados no Esquema do Mensalão pelo STF, das Comissões Parlamentares Permanentes ou Temporária da Câmara Federal....
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A partir do que declara a Constituição Federal, no Art. 1º: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Insistimos que TODO O PODER EMANA DO POVO; Logo temos todo o pode...
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NÓS, POVO BRASILEIRO, CIDADÃOS, de onde todo o poder emana, conforme determina a Constituição Federal, em nome da moralidade administrativa, EXIGIMOS que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Controladoria G...
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Para criação de Guarda Muncipal de Proteção Animal na cidade de Santos.
Parceria entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Guarda Municipal de Santos no combate aos maus-tratos de animais....
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Este Abaixo-Assinado será entregue ao Ministério Publico Estadual e para a imprensa santarena, para ampla divulgação na região.
ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA PRAÇA DA BIBLIA?
O projeto é de autoria do vereador Reginaldo Campos (PSB) e os recursos for...
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O abaixo assinado tem como objetivo demostrar o descontentamento do servidores das SESMG, em especial os EPGS, com atual oferta salarial oferecida à classe e com isto propor isonomia de tratamento com aqueles que tiveram reajustados seus salários r...
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Nós cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, cientes de nossos direitos e deveres como tais, fazendo uso do estado democrático de direito pedimos a cassação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Marcos Feliciano, por...
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Nós, moradores, comerciantes e trabalhadores do bairro do Belenzinho,
indignados com a atual situação de falta de segurança pública nas ruas do
bairro, solicitamos em caráter de URGÊNCIA um maior efetivo policial e
reabertura do 81º Distrito P...
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