Contra a suspensão da linha de ônibus 256 - Intendente Alfredo Azevedo
Para: Prefeito de Porto Alegre - Nelson Marchezan Júnior
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Marchezan Júnior
Da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.
Considerando que, no dia 10/07/2017, foi noticiado pela Zero Hora que a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) irá suspender algumas linhas de ônibus, decorrente de conflitos entre acordos de licitações, entre os empresários das concessionárias e a CARRIS. Em que, conforme noticiado, “os empresários de ônibus ameaçam suspender quatro linhas para parar de subsidiar a Carris”.
No entanto, a suspensão do serviço trará prejuízos à população.
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestá-lo de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
No inciso V, art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil. assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, solicitam de Vossa Excelência que não seja suspensa, tão quanto tenha os horários reduzidos, da linha de ônibus 256 - Intendente Azevedo.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para o seu Gabinete.
Porto Alegre, 11 de julho de 2017
