Pela Revitalização, Reforma, Reinauguração e Construção de outros equipamentos de lazer, esporte e cultura na Praça da quadra do Rio do Limão – Bairro Rio do Limão – Araruama/RJ
Para: Excelentíssimo Srº. Promotor de Justiça Eduardo Fiorito da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - RJ, Excelentíssimo Srº. Presidente da Câmara de Vereadores de Araruama - RJ Carlos Alberto Siqueira da Silva, e Excelentíssima Srª Prefeita de Araruama - RJ Lívia Bello
Excelentíssimos
Nós, abaixo-assinados, moradores e cidadãos do município de Araruama/RJ, vimos requerer de Vossas Excelências que adotem com urgência, medidas e ações políticas, jurídicas e/ou legais, visando a reforma, revitalização e construção de novos equipamentos de lazer na quadra esportiva e praça do Rio do Limão, situada na esquina das ruas Horácio Vieira e Madre Regina da Paz, bairro Rio do Limão, Araruama/RJ.
pelos seguintes motivos:
O referido espaço de lazer foi reformado e reinaugurado pela Prefeitura Municipal durante a Gestão do ex-Prefeito Chiquinho, após requerimento do então vereador Lanes Maravilha, beneficiando e satisfazendo toda a população.
Trata-se de referência há mais de 30 anos no bairro do Rio do Limão como uma das poucas opções para práticas de interação social, esportes, recreação infanto-juvenil, campeonatos de futebol, entre outros eventos esportivos/culturais.
Contudo, nas últimas gestões municipais, o espaço de lazer não recebeu atenção necessária da administração pública, e sem a devida manutenção, degradou-se deixando a população já carente, desprovida de opções saudáveis de cultura, esporte e lazer.
Dessa forma, considerando a promessa durante a campanha da atual Prefeita Lívia, quando compareceu pessoalmente ao local no bairro, e expressou que envidaria esforços para a reforma do local dentre outras ações locais.
Considerando a necessidade da população preservar sua tradicional quadra e área de lazer, retornando assim às atividades costumeiras.
Considerando que devido ao abandono e péssimo estado de conservação do bem público, terceiros tem pleiteado a propriedade do terreno em questão, fixando inclusive placa com os dizeres “PROPRIEDADE PARTICULAR” e alojando materiais de construção no terreno visando seu cercamento com muros (relatório anexo), sendo que é sabido e notório por toda a população local se tratar de um bem de uso comum do povo há mais de 30 anos.
Por fim, considerando que o interesse particular não pode sobrepor o interesse de toda uma coletividade, bem como visando a preservação da função social da propriedade.
Por todo exposto, solicitamos de Vossas Excelências o máximo empenho para solucionar esta situação.
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