PETIÇÃO – RETIFICAÇÂO NO EDITAL 01/2018 SEAD- 19 DE MARÇO DE 2018 DO CONCURSO PÙBLICO C-173 DA SEDUC PARÁ PARA INCLUSÂO DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÂO DO CAMPO
Para: SEDUC-PA
Considerando que o Estado do Pará é legalmente responsável pela Oferta do Ensino Médio e grande parte da população paraense reside em áreas rurais; em especialmente a juventude, que historicamente tem sido excluído do acesso a esse nível de ensino pela precariedade e pela modalidade; destacando principalmente pela oferta do Sistema Modular de Ensino; que possui no seu quadro corpo de docentes principalmente contratados e que atende apenas comunidades consideradas pólos.
Considerando as dificuldades denunciadas em diversas audiências públicas organizadas pelo Fórum Paraense de Educação do Campo com a participação de representantes da SEDUC- Pará, dos professores que vão atuar no Ensino Médio em áreas rurais e que não consegue cumprir a carga horária total de cada disciplina, devido as dificuldades de deslocamento e transporte, pois residem até 1000 quilometro de distância das Comunidades que vão atuar; pois residem nos centros urbanos do estado.
Considerando que nacionalmente, o Ministério da Educação através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) criou atrás do Programa de Apoio à Formação Superior em em Educação do Campo (PROCAMPO) e criou o curso de Licenciatura em Educação do Campo em 2007, e atualmente é um curso regular em 42 Instituições Públicas (dentre elas, Institutos Federais e Universidades) que tem como objetivo formar docentes para atuar no Ensino Médio e fortalecer a criação de um Sistema de Ensino que atenda os povos do campo e que no estado do Pará é ofertado desde 2009 na Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).
Considerando que na legislação nacional a partir das Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio, determina que os componentes devem ser tratados e organizados em área de conhecimento. Os componentes curriculares obrigatórios decorrentes da atual LDB, que integram as áreas do conhecimento, são referentes a: Linguagens (Língua portuguesa, Língua materna para populações indígena, língua estrangeira moderna, artes em suas diferentes linguagens e educação física); Matemática; Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física); Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia);
Considerando a Educação como Direito, e a Educação do campo um direito conquistado pelo povos do campo e está regulamentada na Lei de diretrizes e bases (LDB) nº lei 9.394/1996; Resolução CEB/CNE nº 2/2008; Decreto nº 6.755/2009; Lei nº 12.014/2009; Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010; Lei nº 668/2015).
Reconhecimento do Curso ofertado a partir da área de conhecimento e garantido o direito de docentes com formação específica nessa modalidade, de participação no Concurso Público, ampliando a possibilidade de atendimento nas Escolas em comunidades rurais.
Requeremos a alteração no edital CONCURSO PÙBLICO C-173 DA SEDUC PARÁ NO EDITAL 01/2018 SEAD- 19 DE MARÇO DE 2018 e retificado posteriormente com a inclusão no perfil das disciplinas o perfil do curso de Licenciatura em Educação do Campo ofertado em área de conhecimento, alterando o artigo 1.1.1 na escolarização mínima exigida:
- DISCIPLINAS > ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA = QUANTIDADE DE VAGAS
- ARTES > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Artística = 136 vagas
- BIOLOGIA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Biologia ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências Agrárias e Naturais e/ou Ciências da Natureza e/ou Ciências Naturais. = 24 vagas
- EDUCAÇÃO FÍSICA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Física. = 23 vagas
- FILOSOFIA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Filosofia ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Filosofia. = 103 vagas
- FÍSICA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Física ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências agrárias e naturais e/ou naturais e/ou Ciências naturais. = 39 vagas
- GEOGRAFIA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Geografia ou Licenciatura em Educação do Campo: habilitação em Ciências Humanas e sociais. = 101 vagas
- HISTÓRIA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em História Licenciatura em Educação do Campo: habilitação em Ciências Humanas e sociais. = 98 vagas
- INGLES > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Inglês. = 193 vagas
- PORTUGUÊS > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Letras, Linguagens e Literatura. = 540 vagas
- MATEMÁTICA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Matemática ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Matemática. = 731 vagas
- QUÍMICA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Química ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências Agrárias e Naturais e/ou Ciências da Natureza. = 35 vagas
- SOCIOLOGIA > Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Sociologia Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências Humanas e sociais. = 89 vagas
TOTAL DE VAGAS: 2.112
Conforme as questões apresentadas, requeremos a Retificação deste edital, de modo a reconhecer o Curso de Licenciatura em Educação do Campo.
