Prefeito de Fortaleza volta atrás: das 26 vagas já anunciadas para terapeutas ocupacionais libera somente 11 (onze)!
Para: Exmo. Dr. Roberto Claúdio - Sr. Prefeito de Fortaleza; Exma. Sra. Joana Maciel - Secretária de Saúde de Fortaleza; Exma. Sra. dra. Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque - Promotora de Justiça e Saúde Pública
A Associação Brasileira do Terapeutas Ocupacionais Regional Ceará - ABRATO- Ce, juntamente com os abaixo assinantes vem reivindicar a perda de 15 vagas do Concurso Público da Prefeitura de Fortaleza direcionado a Rede de Atenção Psicossocial do município. Convém ressaltar que o referido concurso foi conquistado por meio de uma árdua e incansável luta que já data de dois anos em conjunto com outras entidades profissionais, Conselho Estadual de Saúde e a ação do Ministério Público do Ceará o qual em julho de 2017 lavrou um Termo de Ajustamento de Conduta n001/2017 requerendo a realização de concurso público, onde já constava o profissional TERAPEUTA OCUPACIONAL. Em 21 de março de 2018 houve uma audiência com a presença da Exma. Dra. Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública; a Dra. Aline Ribeiro de Carvalho, Analista Ministerial de Psicologia do MPCE; Ana Maria Cavalcante e Silva, Coordenadora da COPAS/SMS de Fortaleza, e diversos participantes integrantes e profissionais da saúde. Durante a referida audiência tratou sobre o planejamento do concurso público na RAPS de Fortaleza e ficou acordado entre os presentes, baseado no estudo da demanda necessária de profissionais, realizado pela área técnica (COPAS) que no edital a ser publicado constaria as seguintes categorias profissionais com suas respectivas vagas:
I- 45 médicos;
II- 37 psicólogos;
III- 26 - terapeutas ocupacionais;
IV- 21- assistentes sociais;
No dia 10 de abril houve uma reunião com a excelentíssima sra. Dra. Ana maria Cavalcante e Silva, Coordenadora da COPAS/SMS de Fortaleza para os ajustes finais e subsidio das entidades representativas de classe ao texto do edital, o qual foi solicitado a realização de reunião ampliada com as categorias para a elaboração do documento de forma mais democrática possível; solicitação prontamente atendida e envio dos documento no prazo estabelecido dia 20 de abril.
No dia 26 de abril de 2018 foi anunciado pelo próprio prefeito em entrevista ao Diário do Nordeste o mesmo contingente de vagas e profissionais. E de forma abuptra e antidemocrática no dia 02 de Maio de 2018, no Paço Municipal, durante o pronunciamento do início das tramitações do concurso fomos surpreendidos com a existência apenas de 11 (onze) vagas. Esse ato impensado da Gestão Municipal de Fortaleza acarretará inúmeras perdas na qualidade do atendimento à saúde mental da população Fortalezense pois o profissional de TERAPIA OCUPACIONAL é o único apto para facilitar o processo de REEDUCAÇÃO DOS PACIENTES NAS HABILIDADES CAPACIDADES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA E INSTRUMENTAIS DE VIDA DIÁRIA sejam elas de AUTOCUIDADO, ESCOLA, TRABALHO, BRINCAR OU LAZER e de REORGANIZAR O COTIDIANO tornando o paciente mais AUTÔNOMO, INDEPENDENTE E PRODUTIVO.
