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Retirada do Ponto de Atenção denominado "HOSPITAL PSIQUIÁTRICO" da relação de serviços que compõem as RAPS, na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde - Br.

Para: Excelentíssimo Ministro da Saúde, Dr Luiz Henrique Mandetta - Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Térreo; Brasília/DF - CEP: 70058-900; Secretário Executivo João Gabbardo dos Reis E-mail: gabbardo@saude.gov.br ; Leonardo de Almeida Dias Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS; Deputada Federal ÉRIKA JUCÁ KOKAY - dep.erikakokay@camara.leg.br

Prezados,

Considerando que promover a inclusa~o social das pessoas em sofrimento mental, atrave´s da afirmac¸a~o dos seus direitos humanos e apoio a`s suas fami´lias, reivindicando a efetivac¸a~o dos seus direitos, a garantia do acesso aos diversos servic¸os e a melhoria da assiste^ncia no Sistema U´nico de Sau´de deve ser a missão de todo orgão, instituição, categoria profissional ou entidade que preze e trabalhe pelas boas práticas de Saúde Mental no Brasil;

Considerando as afrontas do poder público ao longo de anos e consequente vulnerabilidade da população à tudo o que é estabelecido pela Lei 10.216/01, e que determina a Reforma Psiquiátrica Brasileira;

Considerando a real necessidade de retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial”, composta e liderada pela Deputada Federal Érika Kokay em 2016;

Considerando ainda que:
- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS) combate a indústria lucrativa da loucura;

- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS) combate a ineficiência do tratamento em confinamento da pessoa em sofrimento psíquico;

- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS) combate o mal uso dos recursos públicos, que devem ser empregados no fortalecimento do SUS - SUAS para a consolidação de estratégias territoriais e comunitárias de atenção;

- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS), é a Luta pelo respeito e pelos direitos humanos;

- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS), é a Luta pela ampliação de leitos em enfermarias de hospitais gerais, para estadia curta;

- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS), é uma luta fundamentada nos preceitos e premissas da OMS, OPAS, ONU, e tantos outros órgãos de referenciamento e defesa humanitária;

E principalmente,
- A Luta contra HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS (MANICÔMIOS), é a LUTA POR EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO, e só se dará pelo fortalecimanto das Redes de Atenção Psicossociais, não cabendo aqui o serviço Hospital Psiquiátrico, por ser INCONGRUENTE e DESCABIDO do ponto de vista técnico, conceitual, organizacional e gerencial.

Por meio desse, contra qualquer nota técnica que referencie o contrário, e na interlocução e consideração ao clamor social, solicito a Retirada do Ponto de Atenção denominado "HOSPITAL PSIQUIÁTRICO" da relação de serviços que compõem as RAPS, na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde do Brasil.

http://portalms.saude.gov.br/politica-nacional-de-saude-mental-alcool-e-outras-drogas


Adriano Conrado Rodrigues - Terapeuta Ocupacional
Vice-presidente do Conselho Regional de Terapia Ocupacional da Terceira Região - CREFITO 3.






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