Abaixo assinado contra tudo de errado que vem acontecendo no sistema prisional de Minas Gerais
Para: Sistema Prisional de Mg
Diante do colapso que abrange o sistema carcerário do estado de Minas Gerais, nós, familiares de pessoas que estão privativas de sua liberdade, exigimos que essas tenham seus mínimos direitos respeitados. Mesmo que tenham caído em erro, essas pessoas não perderam a dignidade de pessoa humana.
Diante disso, é direito do recluso uma alimentação saudável, livre de qualquer tipo de contaminação, água potável, atendimento médico quando necessário, auxilio jurídico quando este não puder custear as despesas de um advogado particular, visita de familiares, trabalho digno com intuito de ressocialização e remição de pena, ser tratado como pessoa pelos agentes de segurança, sendo proibido qualquer tipo de castigo físico e psicológico que venha ocorrer, cabendo para algum tipo de infração cometida os procedimentos estipulados pelo Regimento Interno.
Para nós, familiares, os nossos direitos também devem estar resguardados. Para tanto, requeremos respeito dos agentes de segurança para conosco. Sendo expressamente proibido tratamento desumano e humilhante, além de procedimentos que nos exponham as situações degradantes e vexatórias.
Sendo assim, juntamente com o Ministério Púbico de Minas Gerais, viemos, com o intuito de representar os direitos dos reclusos, bem como os nossos.
Desta feita, se você já passou ou passa por qualquer tipo de situação desagradável e teve de alguma maneira seus direitos violados, a sua colaboração é importante para que possamos de alguma maneira reivindicar todas essas situações.
