Laicidade no Espaço da ALRS
Para: Todo é qualquer cidadão que entenda a laicidade desse país.
O Estado Brasileiro é laico, teoricamente, não impõe religião e seus valores sobre os atos governamentais. Em uma democracia, a pluralidade de crenças e valores é incalculável, justamente por pousar sobre a liberdade.
O Estado deve agir com o máximo de neutralidade e igualdade possível com relação às mais diversas pautas, por isso, a laicidade é um princípio crucial para a manutenção da democracia e os direitos individuais e coletivos.
De acordo com o Art. 5º, inciso VI, assegura liberdade de crença aos cidadãos, conforme se observa:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A capela da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul deveria ser plural e não um espaço ecumênico, pois a casa do povo tem que ter um espaço inter-religioso como um símbolo de evolução da Democracia e do Estado Laico. Por isso, nós apresentamos a petição abaixo, para que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul abra suas portas para todas as crenças e manifestações religiosas.
