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Petição Comissão Startups OAB MG - Nomeações Membros e Pendências Financeiras

Para: Membros da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG

Belo Horizonte, 9 de outubro de 2019

Ao Ilmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sr. Raimundo Cândido Júnior

Ref.: Comissão de Direto para Startups da OAB/MG – Pedido de providências – nomeação de membros e quitação de obrigações financeiras

Prezado Presidente,

Vimos, por meio desta, em consonância com as resoluções tomadas em reunião plenária extraordinária da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG ocorrida em 7 de outubro de 2019, apresentar-lhe os fatos e requerer providências a eles correlatas, a saber:

I – Nomeação de Membros

1. Após nomeação da presidência de nossa Comissão em 8/3/2019 (Documento 1), seguida de devido cadastramento e anuência individual ao Regimento Interno e Manual de Conduta da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG, encaminhamos a esta casa, em 26/4/2019, 26/6/2019 e 5/8/2019 (Documento 2), lista de interessados em compor a Comissão de Direito para Startups (Documento 3 – lista consolidada).

2. Apresentamos, ainda, em 26/7/2019, exposição circunstanciada da composição da Comissão de Direito para Startups, fundamentada pelas atividades e atribuições de seus membros, ali pormenorizadas (Documento 4).

3. Em 2/8/2019, foi-nos participada por e-mail a Instrução Normativa de no 4/2019 (Documento 5), segundo a qual as Comissões poderiam ser compostas por apenas 15 (quinze) membros. Conforme item 4 da referida instrução, a composição da comissão em maior número, quando justificada pela presidência da comissão, poderia ser considerada. Assim, reiteramos a manifestação apresentada em 26/7/2019, para que seja considerada a necessidade da composição de nossa Comissão em razão das atividades despenhadas. Vale pontuar, também, que a Comissão serve à advocacia e à coletividade, pelo que entendemos que o acesso aos nossos trabalhos deve ser amplamente oportunizado àqueles que desejem se atualizar e contribuir para o desenvolvimento das atividades desempenhadas na Comissão. Nosso trabalho e a continuidade dele dependem do voluntariado de nossos membros.

4. No entanto, até a presente data, ainda não obtivemos retorno quanto à nomeação de nossos membros, os quais, não obstante, não se furtam ao desempenho de suas atribuições para o necessário andamento de nossos trabalhos em prol de nossa classe e coletividade, cujo reconhecimento e chancela através de suas respectivas nomeações consideramos salutar.

5. Assim, servimo-nos da presente para reiterar nossa manifestação realizada em 26/7/2019, bem como o pedido de nomeação de nossos membros, em prazo a ser determinado pela presidência, a quem compete referido mister, prazo este que rogamos nos seja informado para que possamos comunicar aos interessados em compor a Comissão.

II – Obrigações financeiras não quitadas pela OAB

6. Conforme petição apresentada à OAB/MG em 22/11/2018 (Documento 6), a Comissão de Direito para Startups da OAB/MG promoveu, nos dias 23 a 25 de fevereiro de 2018, o evento denominado Global Legal Hackathon, com a devida aprovação da então presidência dessa casa, mediante requerimento através do setor de eventos.

7. Para custeio das despesas do referido evento, a Comissão levantou junto a patrocinadores diversos o montante de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais), depositados em conta corrente específica para este fim, de titularidade da OAB Seção Minas Gerais (agência 1615-2, conta corrente 101473-0, Banco do Brasil).

8. Os gastos com fornecedores do evento totalizaram R$16.796,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e seis reais), conforme notas fiscais e recibos apresentados à OAB em petição de prestação de contas (Documento 6), todos já quitados.

9. Além das despesas com fornecedores do evento, compromissou-se o pagamento, para as equipes agraciadas com o primeiro, segundo e terceiro lugares ao final do evento, o pagamento de prêmios nos valores de R$4.000,00 (quatro mil reais), R$3.000,00 (três mil reais) e R$2.000,00 (dois mil reais), respectivamente, em cerimônia que contou com a presença do então Presidente desta casa, no dia 25/2/2018. Para viabilizar o pagamento de referidos prêmios, a Comissão de Direito para Startups providenciou a assinatura, por cada integrante de cada equipe, dos termos de quitação, também apresentados à OAB em petição de prestação de contas.

10. No entanto, em que pese reiteradas reuniões e tratativas para efetivar o pagamento dos prêmios, a OAB não os efetivou até a presente data, tampouco tenha se manifestado a respeito.

11. Assim, serve a presente para reiterar o pedido de pagamento de referidos prêmios, com juros e correção monetária, conforme compromisso assumido, e considerando a existência de fundos levantados pela Comissão com o propósito específico de fazer face às obrigações assumidas em razão do Global Legal Hackathon.

12. Situação análoga ocorreu também com o evento esportivo denominado Startup Cup, ocorrido em 29/9 a 3/11 de 2018: conforme se verifica da prestação de contas e pedido de providências protocolado na OAB (Documento 7), foram levantados R$2.100,00 (dois mil e cem reais) em patrocínios para custear os uniformes dos times masculinos e femininos da Comissão, no valor de R$2.890,10 (dois mil oitocentos e noventa reais e dez centavos). O pagamento dos uniformes não foi realizado até a presente data e o respectivo título foi objeto de protesto pela credora.

13. Assim, tem-se que, somados os patrocínios levantados para ambos os eventos (R$29.000,00 para o Global Legal Hackathon e R$2.100,00 para o Startup Cup), decrescidas as despesas pagas (R$16.796,00 referentes ao Global Legal Hackathon), tem-se um saldo positivo de R$14.304,00 para saldar as obrigações em aberto que totalizam R$11.890,10 (R$9.000,00 referentes aos prêmios do Global Legal Hakathon e R$2.890,10 referentes aos uniformes para a competição de futebol), com sobra de R$2.413,90.

14. Portanto, é a presente para reiterar o pedido de pagamento referente aos uniformes do time de futebol da Comissão realizado em 22/11/208 (Documento 7).

15. Vale lembrar que os patrocínios foram realizados com o propósito específico de custear despesas do evento para o qual foram levantadas, e que não compõem receitas originárias da Ordem dos Advogados do Brasil. Caso a quitação das obrigações assumidas em razão dos eventos não seja efetivada pela OAB/MG, o que se admite por hipótese, a Comissão requer seja o saldo de patrocínios restituído aos patrocinadores. Informamos, ainda, que os patrocinadores reiteradamente nos demandam, justificadamente, comprovação da destinação correta das verbas de patrocínio.

III – Pedidos

16. Por todo o exposto, requeremos:

(i) Quanto à nomeação de nossos membros, reiteramos a manifestação de 26/7/2019 (Documento 4), bem como sejam efetivadas as nomeações;
(ii) Quanto às obrigações pendentes de pagamento, considerando haver saldo positivo levantado pela Comissão para saldá-las: (ii.a) seja efetivado o pagamento dos prêmios no valor de R$9.000,00 do Global Legal Hackathon 2018, com juros e correção monetária; e (ii.b) seja efetivado o pagamento dos uniformes dos times de futebol da Comissão referentes ao evento Startup Cup de 2018, no valor de R$2.890,10.
(iii) Caso a quitação das obrigações assumidas em razão dos eventos não seja efetivada pela OAB/MG, o que se admite por hipótese, a Comissão requer seja o saldo de patrocínios restituído aos patrocinadores.
(iv) Seja determinado prazo pela presidência desta casa para atendimento aos pedidos antecedentes, para que possamos comunicar aos interessados.

Nesses termos, pedimos deferimento.


Paula Guimarães Figueiredo
OAB/MG 99.055
Presidente da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG




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