POR QUE REJEITAMOS O PLANO EMERGENCIAL DE ENSINO E APRENDIZAGEM (PEEA) DA UEG?

Na noite do dia 25 de março de 2020, nós, abaixo assinados, professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), tomamos conhecimento da Instrução Normativa Nº 80 de 2020, que Estabelece o Plano Emergencial de Ensino e Aprendizagem (PEEA) para os cursos de graduação da UEG, o qual já vinha sendo gestado desde o início da suspensão das aulas na UEG, ocorrida no dia 16 de março.
Em meio às notícias do incremento do número de contaminados pelo Novo Coronavírus e também das mortes pela Covid-19 no Brasil, das ameaças de corte de 10 a 50% dos salários dos funcionários públicos e também de atrasos nos pagamentos; a Universidade publicou um documento obrigando os professores a continuarem o calendário letivo utilizando uma modalidade recém-instituída na UEG com base na Resolução CEE/GO nº 02/2020, que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação do Covid-19.
Cabe ressaltar que a Universidade exige do professor que aprenda a fazer algo novo, nunca antes experimentado, num momento em que sua condição psicológica está abalada pela ameaça iminente do avanço de uma pandemia que deixa um rastro de mortes e destruição das economias locais, com inevitável redução da arrecadação de impostos, refletindo na prestação de serviços públicos, dentre eles, a saúde e a educação. Enquanto o mundo passa por grandes transformações sociais e econômicas, devemos nos concentrar para aprender a ser professores à distância, uma missão desumana nesse momento. A maioria de nós não tem experiência com ensino à distância e não adianta o documento dizer que não é um tipo de EAD, porque é exatamente isso que os dirigentes da UEG estão tentando nos impor.
Aqueles de nós que têm experiência em disciplinas ofertadas à distância calculam bem o tamanho do absurdo: antes, em situação normal de trabalho, para ofertar uma disciplina desse tipo era necessário fazer um curso, preparar a disciplina com sobriedade e apoio por um semestre, para então ofertar a disciplina nesse formato específico. Ainda assim havia problemas e os resultados bem inferiores ao almejado. Muitos alunos desistiram, outro tanto não postava as tarefas na data e outros nem sequer entravam no ambiente digital e nos procuravam nos corredores para saber das disciplinas. Quantas vezes fez-se necessário reservar o laboratório de informática da Universidade para fazer coletivamente as atividades, evitando uma reprovação em massa. E agora? Sem curso, sem preparação, sem tempo, sem os computadores e internet da UEG, sem o devido respaldo da instituição, somos nós obrigados a nos transformar em educadores a distância…
Ademais, desconsiderando as dificuldades das famílias brasileiras, que, no momento, estão lutando para manter seus parcos ganhos e tendo que cuidar das crianças e dos idosos que estão todos juntos fechados em suas residências e a realidade de parcela considerável dos alunos, muitos desempregados ou subempregados, que não dispõem de computadores e, principalmente, de internet em suas residências; a Universidade atribui a nós professores e professoras a tarefa de manter a “normalidade” das aulas, ministrando-as por meio de atividades acadêmicas mediadas por tecnologias, de forma que, permita, ao máximo, a aproximação e interação entre docente-discente e discente-discente no âmbito do curso (IN nº 80/2020, art. 4º, inciso II); como se fosse essa uma ação muito corriqueira na vida dos alunos e dos professores da Universidade.
Além da dificuldade de acesso à internet, demonstrado por uma quantidade significativa de estudantes quando consultados (ressalta-se que muitos não foram consultados por estarem offline, o que os excluirá do processo), soma-se a irregularidade no serviço prestado pelas empresas de internet. Nesta última semana, por exemplo, o sinal de internet se mostrou instável e mesmo quem possui bons serviços contratados não teve acesso ao que esses pacotes deveriam oferecer. Se nem mesmo os professores estão conseguindo uma qualidade no acesso a internet, como os alunos serão contemplados nesse novo modelo de ensino? Considerando que a educação é um direito universal e que todos os matriculados têm que ter acesso às aulas, essa nova imposição por si só já nasceu fadada ao fracasso. Como os alunos não alcançados por essa modalidade de ensino terão seu direito garantido é uma questão que se impõe. O documento fala em reportar à PRG, mas não diz como esse aluno será “resgatado” de sua ausência nas aulas.
Incrivelmente, até mesmo as atividades de estágio curricular supervisionado obrigatório deverão ser desenvolvidas de forma virtual, contemplando a parte teórica ou de fundamentação do plano de trabalho do estagiário no campo de estágio, tais como orientações, leituras de textos, visualização de vídeos, microensino, micro aulas, debates com outros discentes/docentes, entre outros (IN nº 80/2020, art. 8º), podendo também serem realizadas as atividades práticas. Em nome do atendimento das necessidades impostas por uma emergência sanitária a universidade pretende obrigar os professores de estágio a “jogar na lata de lixo” todos os esforços até então empreendidos na construção de seus regulamentos de estágio cujas bases estão assentadas, entre outros fundamentos, na relação teoria e prática e ensino e pesquisa.
Para coroar o arbítrio, a instrução normativa determina que as orientações para a execução do (PEEA), bem como o suporte aos docentes da Universidade, serão de responsabilidade dos coordenadores setoriais de cursos, coordenadores centrais de cursos e diretores dos Institutos Acadêmicos, para o que serão disponibilizados os canais de comunicação (IN nº 80/2020, art. 20).
Diante do contexto apresentado, perguntamos:
* Bastam canais de comunicação para dar suporte e orientar aos professores?
* Por que a Universidade, fazendo valer a sua propalada autonomia, como inúmeras outras públicas, mantém seu histórico de subserviência, ao invés de defender a manutenção de seus cursos na modalidade presencial tal como eles foram construídos?
* Quais são as reais intenções da universidade ao implementar esse Plano Emergencial?
Nós professores nunca nos negamos e nunca nos negaremos ao exercício de nossa função, temos responsabilidade e coerência profissional. No entanto, nos entristece gastar energia numa ação fadada ao fracasso, que claramente excluirá uma parcela dos alunos e que não será eficaz mesmo com aqueles que forem alcançados. Isso porque não há tempo para o devido planejamento e envolvimento dos pares.
Coerentes com essa postura, afirmamos nossa rejeição a essa imposição descabida da reitoria da UEG, que demonstra compromisso apenas com o formalismo de cumprir um calendário letivo coincidindo com o ano civil, em detrimento da aprendizagem satisfatória dos alunos.

Docentes do Movimento Resistência

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