Aposentadoria por fibromialgia
Para: A todos acometidos pela fibromialgia
PROJETO DE LEI nº 4399 de 2019 (PL 4399/2019)
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.Assim a contribuição seria de menos tempo que o requerido pelo INSS.
