Manifesto contra a privatização das Casas de Cultura em São Paulo - SP
Para: Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo
A imprensa mal comenta o desmonte em curso no setor cultural da capital paulista e a Secretaria Municipal de Cultura da cidade fala em abrir um processo de licitação para compartilhar a administração das Casas de Cultura com as chamadas Organizações Sociais (OS). Trata-se da mesma estratégia desonrosa de sempre: sucatear para privatizar.
Em nota à Folha de São Paulo, a prefeitura utiliza como pretexto para se justificar a aposentadoria de servidores e servidoras em 2022. Segundo a mesma nota, a atual secretária da pasta da cultura, Aline Torres, “tem anunciado internamente a intenção de lançar um edital para a seleção das organizações até julho.” – Folha de São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. Não obstante, a Folha fez uma única menção a uma perspectiva oposta – “O modelo de parcerias com organizações é criticado por parcela da comunidade artística por supostamente permitir a ingerência de atores privados na definição e execução de políticas públicas”. Ficam as questões: Por que ainda não houve concurso público para evitar o colapso? O que garante a lisura no processo de licitação ou na aplicação das políticas públicas? Os projetos existentes nesses espaços continuarão a partir de uma administração não-pública? Por que anunciar a medida internamente e sem qualquer consulta à população? Ao observar criteriosamente a situação, percebe-se o intuito nefasto de mais uma vez na história entregar propriedades públicas à iniciativa privada.
Na contramão dessa política capaz de colocar o lucro acima da vida de cidadãos e cidadãs – como provam os episódios dos rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana ou das crateras abertas nas obras da linha quatro amarela do metrô em São Paulo – as Casas de Cultura abrigam coletivos, oferecem entretenimento e formação cultural ao público através de vários projetos como os da supervisão de formação, o edital de oficineiros e o programa VAI, responsáveis por empregar artistas, arte-educadores e arte-educadoras. Dois exemplos na zona norte de São Paulo mostram a resistência dessas Casas para se afirmarem enquanto espaços públicos. O Casarão da Vila Guilherme, construído no início do século XX, funcionou como escola até os anos 1970. Após muitas reivindicações de habitantes da região e ocupações de coletivos artísticos, o espaço, até então abandonado pela prefeitura, se tornou referência em equipamento público. Do mesmo modo no jardim Tremembé, a Casa de Cultura Tremembé, antigo centro de convivência Cora Coralina, resistiu à tentativa de ter sua administração terceirizada durante uma troca de secretarias. Novamente graças à mobilização popular, a casa de cultura Tremembé agora funciona como um dos equipamentos da secretaria municipal de cultura; o público percebe a melhora no atendimento.
As próprias OS, supostamente sem fins lucrativos, não precisam tomar para si o poder sobre esses espaços para desenvolver trabalhos em benefício da sociedade. A gestão das Casas de cultura, o poder público e a população precisam debater soluções em conjunto. Bem como se faz necessária a abertura urgente de concurso público para repor o quadro de profissionais nesses espaços. A privatização não soluciona qualquer problema econômico, administrativo ou de qualquer outra ordem. Ao contrário, ela constitui e institui um problema histórico no Brasil.
