Aprovação dos Projetos de Lei do Senador Jader Barbalho que inclui as comunidades ribeirinhas no Programa de Habitação do Governo federal e institui o Estatuto do Ribeirinho e Dia do Ribeirinhoi
Para: Congresso Nacional
Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa de Habitação do Governo federal, que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira. No período mais chuvoso os ribeirinhos sobem o piso das casa de palafita para que as águas não os alcancem. O Projeto de Lei do senador Jader Barbalho inclui a construção de casas que se ajustam à realidade ribeirinha, evitando sofrimento e trazendo moradia digna para essas populações.
Além do Projeto de Lei nº 3481, o Senador da República Jader Barbalho pede a aprovação do PL Nº 2916 de 2019, que dispõem o Estatuto do Ribeirinho, e o Projeto de Lei nº 3738 de 2021, que institui o 06 de Junho como Dia Nacional do Ribeirinho. Contamos com o apoio de todos para a aprovação no Congresso desses projetos.
