EM DEFESA DO DIREITO A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EM ABAETETUBA/PA
Para: Governador do Estado do Pará, Secretaria Estadual de Educação/PA, 3RD URE / Abaetetuba-PA.
CARTA ABERTA: GRITO EM DEFESA DO DIREITO A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA EM ABAETETUBA/PA
Em 05 de Junho de 2012 foi aprovado o parecer CNE/CEB 016/2012 no qual ficaram definidas as Diretrizes Curriculares Nacionais em garantia da Educação Quilombola como direito da população tradicional em seus territórios a receberem uma educação de qualidade e que valorizasse seus aspectos culturais e étnicos. Outro projeto como o parecer CNE/CEB 08/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020, define as Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
Em Junho de 2022, dez anos depois do primeiro parecer, no Estado do Pará, e mais especificamente no município de Abaetetuba, ainda se encontram escolas quilombolas em total situação de descaso e abandono por parte do poder público e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC-PA), especialmente na região de Ilhas do município. Por isso, como forma de chamar a atenção a um pedido de socorro, se organizou um ato de manifestação em Defesa do Direito a Educação Quilombola de qualidade em Abaetetuba que ocorrerá no dia 02 de Junho às 8h no Trapiche da Marisqueira Porto.
O movimento denuncia a violência cometida contra a Escola Pedro Teixeira - Anexo I - Campompema, que não possui estrutura física própria e funciona em um barracão comunitário alugado pelo Estado. A Escola atende um público de 189 alunos quilombolas e ribeirinhos matriculados na Educação Básica (6 ano ao 3 ano do Ensino Médio), estes são divididos em 9 turmas alocadas em salas de aulas improvisadas com divisórias de compensado, bem como o espaço escolar não possui banheiros internos, ventiladores suficientes, espaço para biblioteca ou copa para que os alunos se alimentem. O tema da alimentação é ainda mais delicado quando se tem conhecimento de que não existem funcionários de apoio: serventes, merendeiras, serviços gerais, que sejam contratados para ajudar nas demandas da merenda escolar bem como a limpeza diária do referido de espaço, fazendo com que os alimentos estraguem por armazenamento inadequado e vencimento da validade, restringindo o direito dos alunos de se alimentarem no horário adequado dos intervalos das aulas, levando muitos destes a passarem mal dentro da escola, aumentando a evasão escolar.
O Grito pelo Direito a Educação Quilombola em Abaetetuba é, antes de tudo, uma reinvindicação legítima, amparada e defendida pelas lutas sociais, que conquistaram na justiça seu espaço de proteção a diversidade e a qualidade desse ensino junto ao Conselho Nacional de Educação.
A comunidade escolar Pedro Teixeira - Anexo I Campompema, representada por pais, responsáveis, familiares, estudantes, professores e gestores, dão às mãos em prol da defesa desses direitos e convidam a sociedade em geral a se unirem a essa luta, que não é isolada, mas contempla toda a população quilombola do Estado do Pará e de Abaetetuba, na reinvindicação da visibilidade e no cumprimento das leis de amparo aos direitos dos povos tradicionais da Amazônia.
