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Fiscalização de trânsito contra o tormento das motos na Avenida Caçula Barreto, Canal 3.

Para: SMTT Aracaju, Prefeitura de Aracaju, PMSE, MPE SERGIPE

Prezado(a)s moradores da Avenida Caçula Barreto - canal 3 - Augusto Franco Farolândia Aracaju/SE e adjacências ou interessados em geral. Vamos agir para acabar com esse suplício.

Recorre-se novamente a este expediente hoje, 22/07/2022, com o fim de apelar às autoridades competentes, mediante o disposto nos arts. 24, XX, 175 e 244 do CTB, Lei nº 9503/07, para que hajam efetivamente e combatam a emissão de poluição sonora provocada por veículos (motocicletas) que trafegam na avenida Caçula Barreto Augusto Franco Aracaju/SE. Dia e noite, qualquer que seja o horário, atravessam a avenida, em ambos sentidos, motocicletas chamadas "cadrón" e outras de altas cilindradas e potentes motores, produzindo um ruído ensurdecedor que afeta profundamente o sossego, bem-estar e a vida cotidiana dos habitantes da região, inclusive crianças e idosos, mais suscetíveis ao abuso.

Os Riscos não são só psíquicos, cujos efeitos se dão no longo prazo, como de vida: a alta velocidade e as motos empinadas são um efetivo risco permanente para o trânsito da região e para os pedestres.
Pode-se argüir, sem embargo, que a persistência de tal cenário promoverá um efeito regressivo sobre a expansão imobiliária da região e desinflação dos preços imóveis locais, o que fatalmente repercute sobre a arrecadação municipal coeteris paribus.

Pede-se, com efeito, que sejam colocados redutores de velocidade na avenida do tipo pecuniário, isto é, que gerem multa (fotossensores de 40km/h)) ou outro meio que julguem mais conveniente que, todavia, ponham fim imediato a este nosso suplício.

Fica também o alvitre, pelos meios próprios, de atuar no sentido de fazer incidir uma alíquota, complementar ao licenciamento de veículos, ou outro que o valha, sobre a venda de motocicletas novas, transferências de particulares etc., que produzam comprovadamente, baseado em laudos técnicos, barulho superior ao limite legal, a fim de gerar uma indenização à população pelo transtorno que a perceberá como forma de compensação.

Obrigada.

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Esta petição foi criada em 22 julho 2022
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