Direitos PcD IPVA de volta - Teto de R$ 200 mil
Para: Assembleia Legislativa de São Paulo
O Diário PcD divulgou o trabalho iniciado pela Comissão 48 e PODEMOS SIM PcD que criaram duas propostas que se tornaram projetos na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 597 de 2022 prevê a devolução em DEFINITIVO da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, além de estabelecer a isenção do IPVA para carros de até R$ 200 mil reais, que passariam a ser equivalente a 6.256 UFESP.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 38 de 2022 suspende todas as normas estaduais que inseriram o IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia.
A aprovação dos projetos fazem JUSTIÇA as pessoas com deficiência, que foram afetadas diretamente com as recentes medidas tomadas pelo Governo de São Paulo.
