NÃO ao “Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha”

A alternativa ao desfinanciamento é derrotar o confisco do orçamento da Educação e derrogar a Emenda Constitucional 95/2016.

A Comunidade Universitária da UFRJ abaixo-assinado(a), pronuncia-se contrária ao assim denominado Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha e requer a organização de calendário de amplos debates com a Comunidade da UFRJ, sem açodamentos de prazos.

Vivemos uma conjuntura gravíssima, de retirada de direitos, ataques à Educação Pública e à ciência, desfinanciamento das Instituições Federais de Ensino e que coloca em risco a própria continuidade de nossas atividades regulares.

O Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha consiste na cedência, permuta ou venda de patrimônio imobiliário da UFRJ como um paliativo para o desfinanciamento da Universidade Pública. Retira, na verdade, espaços e instalações próprias da Universidade, alienando áreas construíveis e patrimônio público que, em outro cenário desejável e necessário, poderão ser utilizados para os fins da Educação pública, gratuita e de qualidade.

No exato momento em que ganha clamor em amplos setores da sociedade a necessidade de derrogação da Emenda Constitucional 95/16, que aplicou cortes nas políticas sociais por vinte anos pelas mãos do ministro da Economia Paulo Guedes, não é razoável que a comunidade da UFRJ se decida por um Projeto desta natureza. Isso é ainda mais verdade considerando este decisivo ano de 2022, em que estamos mobilizados e lutando pela mudança nos rumos do Brasil.

Some-se a isso os acumulados cortes de verbas pelo governo no contexto do escândalo de um orçamento federal que se tornou secreto para a sociedade, comprometendo o funcionamento mínimo da UFRJ e outras federais, afetando o custeio de serviços de manutenção e atingindo em cheio estudantes, que enfrentam o drama das dificuldades de acesso e permanência.

O objetivo desses ataques do governo, sabemos, é privatizar a Educação e asfixiar a função social que a Universidade Pública desempenha através do Ensino, Pesquisa e Extensão. Pois estes são pilares que não importam para governantes que zombam de vidas ceifadas durante a pandemia, para a realidade da fome, do desemprego, das múltiplas violências e da pobreza; e que não poupam esforços em atuar pelo desmonte do Serviço Público e dos espaços em que se respira vida e se cria conhecimento.

Esse cenário pôs em mobilização a comunidade acadêmica de instituições como a Universidade Federal da Bahia. E por todo o país ganha força a ideia de um novo “tsunami” da Educação para dar um basta a esses ataques. Atos estão agendados para se realizar, também na UFRJ, com a chamada “Não ao confisco”, uma vez que essa situação não pode ser aceita tacitamente como fato consumado. É por isso que dizemos NÃO às falsas saídas como o Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha.

Em meio a esta conjuntura e diante da disposição de luta já demonstrada por quem defende a Universidade Pública, causa estranheza que tenha sido apresentado um calendário de debates em tempo relâmpago, visando à deliberação intempestiva sobre esse Projeto, mediante plebiscito pelo SIM OU pelo NÃO. Previsto para início de novembro próximo, o encaminhamento deste plebiscito desta forma sugere que a comunidade universitária dê um verdadeiro “cheque em branco”, com consequências que não poderão ser revertidas.

Por isso, o conjunto de docentes aposentada(o)s, discentes, ex-discentes, técnica(o)s e moradora(e)s do entorno, e demais integrantes da Comunidade Universitária do Campus da Praia Vermelha da UFRJ
e demais integrantes da Comunidade Universitária do Campus da Praia Vermelha da UFRJ pronunciam-se pela supressão do Projeto “Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha/UFRJ” e propõem um mais amplo, paritário e circunstanciado debate.

Não ao confisco do orçamento federal da Educação.

Pela derrogação da Emenda Constitucional 95.

Comunidade Universitária do Campus da Praia Vermelha da UFRJ

Assinam este documento as/os docentes aposentada(o)s, discentes, ex-discentes, técnica(o)s e moradora(e)s do entorno, e demais integrantes da Comunidade Universitária da UFRJ:

ASSINAR Abaixo-Assinado

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