PETIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 FRENTE AOS PROBLEMAS E DANOS CAUSADOS POR ALAGAMENTOS NA RUA DOM EUGÊNIO SALLES, SÃO JOÉ DO BARRETO, MACAÉ-RJ
Para: MPRJ - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
Nós moradores da Rua Dom Eugênio Salles, no Bairro São José do Barreto, Município de Macaé no Estado do Rio de Janeiro, viemos através desta petição exigir da Administração PúblIca o cumprimento da LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 para solução imediata frente aos danos, prejuízos e transtornos causados pelo alagamentos constantes que ocorrem à anos em nosso bairro,afetando principalmente a Rua Dom Eugênio Salles ( antiga rua B ) numa nítida falta de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, um reflexo do descaso da Prefeitura de Macaé pelo cumprimento da Lei.
