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Nota de artistas, produtores e empreendedores criativos para a Fecomércio RN, SEBRAE e SESC

Para: pessoas

Está nota não irá se alongar contextualizando a atuação do sistema S ou Fecomércio, principalmente no Rio Grande do Norte. Nem gastar muitas linhas com sua defesa, pois consideremos instituições fundamentais para o Brasil e para o desenvolvimento do RN. Nesse sentido, resta nítido que nem o SESC/RN nem o SEBRAE/RN são instituições obrigadas a movimentar a cultura e a economia criativa de algum modo. Porém, quando há um direcionamento para tal, é nosso papel enquanto classe artística cobrar sempre por um melhor desempenho e respeito às demandas necessárias ao nosso trabalho.

Em diversas regiões, o SESC cumpre um papel fundamental na estruturação do sistema da arte - com exposições de peso, fortalecimento da profissionalização dos serviços voltados às artes, arte educação e, principalmente, um olhar mais contemporâneo para a produção artística e cultural. Aqui no Rio Grande do Norte, o Sesc, por exemplo, não possui uma equipe de artes visuais, os processos seletivos para as exposições parecem ser muito mais por um juízo de gosto de uma equipe leiga do que um processos de seleção feito por uma curadoria especializada. O valor para cada artista expor é irrisório – não é rajustado há um bom tempo. Além disso, no Poti Cultural, os valores praticados estão fora da realidade para execução de qualquer iniciativa cultural - menos de dois salários mínimos para cada iniciativa.

No caso do SEBRAE/RN, é irrefutável a importância do edital de Economia Criativa para a cultura do Rio Grande do Norte, colocando-se ao longo de 10 anos de existência como referência nas ações na área da economia criativa em nosso estado. Contudo, algumas questões problemáticas em torno deste edital e de seu processo de seleção ficaram mais nítidas neste último ano. Por exemplo, no enquadramento e aprovação de alguns projetos em categorias/linguagens distintas das quais o edital previa. Como exemplo, trazemos aqui o projeto "Cine Circo Potiguar" - que é de audiovisual ou cênicas, e não de artes visuais, categoria na qual o projeto foi aprovado por dois anos consecutivos - não entrando na questão de mérito do projeto. Esses equívocos no processo de seleção são especialmente muito graves num edital que se propõe a movimentar a cena de economia criativa e fortalecer as cadeias produtivas das áreas elencadas enquanto categorias. Em quê um projeto de cinema e circo, com itinerância, contribui para as artes visuais do estado? Uma impressão coletiva é a de que quem faz a seleção dos projetos desse edital parece não entender bem sobre as dinâmicas especificas das linguagens que são contempladas e fomentadas no campo da economia criativa.

Esta é uma crítica pública para tais instituições sim. Mas busca espaço de diálogo, de aprendizagem. Que tanto o SESC/RN quanto o SEBRAE/RN, seus colaboradores e dirigentes, possam ter sensibilidade para acolher essas questões e melhorar seus processos seletivos, com mais rigor e tendo como partida o fortalecimento das ações no campo do empreendedorismo criativo, cadeia produtiva da cultura e ações de impacto artístico, econômico e social.

A partir dessas questões, levantamos uma série de reinvidicações a serem incorporadas para as próximas ações de tais instituições:

1. Contratação de comissão técnica com experiencia em cultura e economia criativa, nas diversas linguagens, na função de banca de pareceristas para os editais;

2. Seleção de projetos coerentes com os segmentos, de modo a deixar nítido no edital o que cacteriza cada segmento artístico contemplado, de modo que cada projeto seja enquadrado no segmento condizente a linguagem abarcada;

3. Transparência nos resultados com possibilidade de feeback para os inscritos;

4. Incluir nomes e cnpj's de todos proponentes na seletiva, junto às notas avaliativas e previsão de recurso ao edital;

5. Atualização dos valores praticados nos editais, tendo em vista a desvalorização do real e a realidade econômica do país e do estado;

6. Reunião para avaliação do edital junto a classe;

7. Especificar mais os critérios de seleção, posto que os critérios atuais são muito generalizados

8. Apresentar e promover ações de divulgação e implementação do uso das Leis de Incentivo à Cultura entre os setores empresais do comércio e indústria, a nível local e regional.

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Esta petição foi criada em 26 junho 2023
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