Abaixo-assinado contra a perturbação do sossego causada pelo Condomínio do Edifício Maria Gabriela, Graças, Recife, PE.
Para: Administração do Edifício Maria Gabriela, Graças, Recife-PE
Os abaixo-assinados vêm, respeitosamente, manifestar seu incômodo com a perturbação do sossego causada pelo uso irregular do aviso sonoro do portão de garagem do Edf. Maria Gabriela (Rua Confederação do Equador, 126, Graças, Recife, PE).
O Edifício em questão se utiliza de sinalização sonora irregular nos seus dois portões eletrônicos da garagem para veículos. De acordo com a Lei Municipal Nº 18258 DE 05/08/2016, o Edf. Maria Gabriela utiliza o sinalizador desrespeitando ao menos 5 dos 6 parágrafos do Art. 2º da referida Lei. Apenas o parágrafo V não pôde ter seu descumprimento comprovado até o momento, por falta de aparelho de medição adequado.
Lei Municipal Nº 18258 DE 05/08/2016:
Art. 2º Os alarmes de garagens devem emitir sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ficando proibido o acionamento:
I - quando o portão estiver fechando;
II - entre as 22h (vinte e duas horas) e as 8h (oito horas); (Redação do inciso dada pela Lei Nº 18665 DE 02/12/2019).
III - para outros veículos além dos automotores, a exemplo de bicicletas e carrinhos de compra; (Inciso acrescentado pela Lei Nº 18665 DE 02/12/2019).
IV - com duração superior a 7 (sete) segundos; (Inciso acrescentado pela Lei Nº 18665 DE 02/12/2019).
V - com intensidade superior a 55 (cinquenta e cinco) decibéis; (Inciso acrescentado pela Lei Nº 18665 DE 02/12/2019).
VI - durante domingos e feriados. (Inciso acrescentado pela Lei Nº 18665 DE 02/12/2019).
Já em 2012, centenas de moradores de Recife manifestaram em abaixo-assinado sua preocupação com a poluição sonora causada pelo aumento desregulado de sinalizadores sonoros nos portões de garagem na cidade: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N31129 .
Felizmente, hoje, em 2023, temos uma lei específica para regular o uso desses sinalizadores. No entanto, em um cenário onde a poluição sonora é cada vez maior e causa diversos danos de saúde em grandes cidades do mundo inteiro, é preciso que essa lei seja respeitada por todos, visando termos uma paisagem sonora razoavelmente saudável para todos.
Face ao exposto, reiteramos nossa solicitação para que o condomínio se adeque à legislação vigente da cidade de Recife.
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