Novo Plano Diretor de Aracati, Uso e Ocupação do Solo e APA/ARIE de Canoa Quebrada (Leis 60/2023, 61/2023 e 62/2023)
Para: Engenheiros, arquitetos, profissionais da construção civil e construtores
ASSIM, RECOMENDAMOS POR MEIO DESSE MANIFESTO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI SOLICITE AO PODER EXECUTIVO CLAREZA NAS LEIS QUE ORIENTAM O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, ARQUIVOS DETALHADOS DAS ZONAS, DETALHAMENTO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, EMENDAS NO PL PARA FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES, CONVOCAÇÃO DOS TÉCNICOS QUE ELABORARAM O PL, CONVOCAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR E FISCALIZADOR (IQUAMA) PARA APRESENTAÇÃO DE COMO SERÃO APLICADAS AS NOVAIS LEIS E ABERTURA DE NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OUVIR A SOCIEDADE.
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