Ocupação e construção irregular
Para: Secretaria de habitação e urbanismo
À Secretaria de habitação e Urbanismo de Niterói
Setor de Fiscalização
Sr. Diretor, vimos por meio desta solicitar verificação de possível ocupação e construção irregular na Rua Antônio Parreiras nº 79 – Boa Viagem – Niterói
Existe suspeita de surgimento de núcleo urbano informal, com a realização de supressão de vegetação sem comunicação e anuência do poder público, com possível risco de favelização.
Existia um cômodo na parte baixa do terreno, onde antes teria sido uma garagem e que hoje está sendo usado pelas pessoas que estão construindo o núcleo urbano informal na parte de cima do terreno. Pela movimentação, várias outras pessoas utilizam este cômodo para guardar pertences e dormir. Inclusive parece que o número 79, escrito na parede foi adulterado.
Do desenrolar dos fatos: Existe um suposto proprietário que mora no local e tinha alugado o espaço para uma mulher, sem contrato, para que colocasse o carrinho de churrasquinho e acessórios. A locatária, pagou durante um tempo e depois parou de pagar. A mesma teria dito ao suposto proprietário que além de não pagar, iria tomar conta do local; de forma verbalmente agressiva. O suposto proprietário com medo de represália, não protestou. Procurou a justiça, na qual tramita em fórum civil uma ação de retomada do imóvel.
Pelo que estamos vendo diariamente, a tendência será a construção de vários barracos no terreno para aluguel pela responsável pela ocupação. Pelo que se vê já são várias pessoas envolvidas na ocupação. Os barracos já estão todos com telhados.
A situação exige extrema importância e urgência em uma diligência por parte desta secretaria, já que além de existir uma possível ocupação e favelização do local, há indícios de no futuro, de existir uma passagem ou até unificação com o Morro do Palácio.
Como moradores que prezam pela sua segurança e bem-estar, bem como a preocupação com a desvalorização de nossos imóveis, estamos anexando nesta denúncia, um abaixo-assinado tornando-o significativo, e fotos do local para melhor identificação dos fatos.
