Manifesto a favor da ampliação de Creches e criação do cargo de nutricionista e técnico de nutrição e dietética dentro das Secretarias Municipais e Estadual de educação.
Para: Destinado a todos os profissionais e apoiadores da saúde e educação.
Conforme Art. 4º da A lei nº 8.069/1990 do Estatuto da criança e do adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E Art. 9° parágrafo 1° : Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016). Bem como, compete ao profissional Nutricionista a atividade privativa descrita na lei Lei 8.234/91.
Incluindo em questão os dados apresentados pelo IBGE, em 25 de abril de 2024, onde revelam que, no Brasil, pelo menos 600 mil crianças, com idade de 0 à 4 anos, passam fome. Sendo assim, os números apontam o que os estudiosos denominam de “insegurança alimentar grave”.
Outrossim, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tem como um dos objetivos contribuir para o desenvolvimento Biopsicossocial, sem comprometer a aprendizagem e o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar garantindo a equidade nutricional.
Atualmente há contradições, a maioria dos municípios e a própria SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) não possuem o cargo de nutricionista em seu quadro funcional e em consequência disso, absorve a mão de obra da saúde, além de efetuar contratos extremamente precários de trabalho inviabilizando o atendimento integral dos alunos, principalmente o de crianças atípicas que necessita de atendimento individualizado.
Nesse contexto, o SINERJ – Sindicato de nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro, apresenta a campanha para que juntos com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, categorias, Conselho de alimentação escolar (CAE), Conselho de segurança alimentar (CONSEA), CRN4, Universidades e movimentos sociedade civil, unidos requeremos em caráter indispensável e pressuroso a criação do cargo de nutricionista e técnico de nutrição e dietética dentro das Secretarias Municipais e Estadual de educação, para que possam exercer a função de fiscalização da qualidade da merenda escolar, além de ministrar palestras sobre alimentação saudável para os alunos.
Diante dos fatos narrados anteriormente, solicitamos a ampliação das creches em todo os municípios do estado do RJ e que essas sejam planejadas de acordo com a demanda demográfica populacional de cada localidade.
O SINERJ, luta pela valorização e salário digno de todos os profissionais nutricionistas do RJ .
