Salve o Rio Chamagunga
Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA - Dilmo Batista Santiago
Este abaixo-assinado é criado por inciativa de um grupo de associações da Orla Norte de Porto Seguro e representantes dos moradores e proprietários dos bairros, conforme descrito abaixo, diante da mobilização para que sejam adotadas as devidas ações DE PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E FISCALIZAÇÃO pelo Poder Público Municipal.
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados na Orla Norte, neste município, representados pelas Associações descritas abaixo, se valem do presente para solicitar a Vossa Excelência ações de cuidado com essa área tão importante para a Cidade e expressar inconformismo com as violações socioambientais decorrentes das seguintes ações presentes na orla norte de Porto Seguro:
• Construções de empreendimentos no leito do Rio Chamagunga, manilhamento da nascente no Baixo Mundaí (ex. Canto da Mata, na Rua do Telégrafo, aterros e construções em áreas de várzeas, à margem do Rio, importante para “segurar” as águas de chuvas e evitar alagamento, como já aconteceu neste ano (ex. VOG Taperapuan, atrás do Sítio Chamagunga; Condomínio Vila do Porto Rua Embaúba, que ampliou sua área ao fundo utilizando toda margem do rio).
Os empreendimentos abaixo citados, aterraram e ampliaram suas áreas, utilizando o leito do Rio Chamagunga e provocando alagamentos por todos os lugares por onde o rio deveria correr. Ou seja, busca outros caminhos que são as ruas. O Rio Chamagunga é a única solução para receber águas fluviais e de sua nascente viva, pois estamos abaixo do nível do mar e manilhas não são suficientes para escoar essas águas. Solicitamos liberar onde fecharam, abrindo os canais, dentro dos hotéis e manter as várzeas para que segurem o excesso de água e possam escoar pelo leito normalmente.
? Hotel Náutico - Rua do Telégrafo
? Hotel Atlântico - Rua do Telégrafo
? Hotel Porto Belo - Rua do Telégrafo
? Hotel Sued’s Prêmium na rua Coqueiral.
? Hotel Pontal - aterro de área a margem do Rio para estacionamento particular
? Hotel Sued’s Praia – Paraíso dos Pataxós
• Aterro de lagoas, corte de árvores nativas e antigas (ex. Al MARE Rua do Telégrafo e outros na Rua Coqueiral, tudo em nome do desenvolvimento da cidade, causando alagamentos de ruas e propriedades já existentes, acabando com áreas verdes, sem respeito aos animais tais como o bicho preguiça que buscam refúgio na rede elétrica e ali acabam morrendo. Com o aterramento de quatro lagoas (sobrou
apenas uma) e várzeas que recebiam o excedente do rio e fluviais só resta as ruas que se transformam em rios durante as chuvas e alguns dias depois.
Nesse sentido, solicitamos:
• Desassoreamento e revitalização de todo o canal do Rio Chamagunga. Sentido sul e norte
• Vistoria nas licenças do empreendimento Goldem Mundaí (para verificar se estão cumprindo os condicionantes).
• Retirada das manilhas no Rio Chamagunga no trecho Loteamento Canto da Mata e demais empreendimento citados acima.
• Vistoria e ações nos hotéis que estão despejando esgoto no Córrego Chamagunga.
• Retirada do muro construído pela escola Mundaí as margens do Rio do Mundaí (Rua Abolição)
• A reconstrução de toda pavimentação já bem precária, que com os alagamentos destroem carros, atrapalha o tráfego, além de causar desconforto tanto aos moradores quanto aos turistas.
• Apoio com ações de fiscalização para que:
a) os moradores, donos de hotéis e construtores não depositem lixo em locais inapropriados ou material que não é de responsabilidade da Prefeitura nas vias públicas. Esse lixo, no período das chuvas, é levado para as canaletas e os rios, provocando assoreamento e entupimentos.
A cidade vem passando por um fenômeno de expansão urbana, com inúmeras construções e empreendimentos que se erguem a cada ano. Entretanto, falta organização municipal e atuação dos gestores públicos quanto a fiscalização destes problemas. Essa ausência tem sido campo fértil para, cotidianamente, proliferar problemas ligados ao bem-estar, mobilidade urbana, saúde e segurança dos moradores dos Bairros da Orla Norte.
Consideramos inaceitável o descaso do Município para com os nossos Bairros, e que esteja sempre priorizando os interesses de poucos que, na maioria das vezes não moram na cidade, em detrimento de muitos moradores que pagam devidamente seus impostos. E por isso, conclamamos as instâncias decisórias desse Legislativo Municipal a atenderem às nossas solicitações.
Por fim, destacamos que estas ações são de competência do município, asseguradas pela Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, conforme expressa os dispositivos abaixo:
Art.10 – Compete ao Município:
XIII - elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem estar de seus
habitantes.
XIV - elaborar e executar, com a participação das associações representativas da comunidade, o Plano Diretor do Município como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana;
Neste sentido, as Associações encaminham o presente documento, que tem por objetivo, requerer desta Câmara que sejam adotadas ações administrativas, a fim de minimizar os impactos produzidos pela expansão urbana e o devido planejamento.
Fotos em anexo. Solicitamos incluir esse assunto na pauta da primeira sessão da câmara, após o recesso de julho, com a nossa participação, para que possamos apresentar vídeos e prestar novos esclarecimento.
Presidente da Associação Revitalização da Orla Norte - Maiza Silva Moreira, brasileira, viúva, assistente social, CPF 144.790.525-34, RG. M2.201.494 SSP MG, residente à Rua Mamoeiros, 08, Taperapuan, Porto Seguro - BA.
Presidente da Associação dos Moradores e Proprietários do Paraíso dos Pataxós - Lenir Silva Abreu, brasileira, divorciada, professora, CPF: 353.574.795-34, RG. 1.184.964-29 SSP/BA, residente à Rua Piramirim, 69, Paraiso dos Pataxós, Porto Seguro – BA.
Presidente da Associação Comunitária Aldeias do Mundaí – ACAM, representado nesse ato pela ONG SEMENTES Luciana Moitinho Rodrigues
Presidente da Associação dos Moradores e Vizinhos do Riacho Doce Nivaldo Trindade Santos
Presidente da Associação dos Proprietários do Loteamento Aldeias I e Arredores – APLATA Jefferson Morgado
Presidente do Instituto Socioambiental Plogging Porto Seguro – Lisiane Meira Maia Gama
Porto Seguro – BA, 24 de junho de 2024.