Petição para Revisão do Projeto de Lei sobre Doação de Alimentos a Pessoas em Situação de Rua
Para: Todos os Publicos
À Câmara Municipal de São Paulo,
Nós, cidadãos preocupados com a dignidade e o bem-estar das pessoas em situação de rua em nossa cidade, vimos por meio desta petição expressar nossa profunda preocupação com o Projeto de Lei que prevê multas substanciais e descredenciamentos para aqueles que descumprirem determinados requisitos ao doar alimentos.
Entendemos a necessidade de regulamentações que garantam a segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, acreditamos que as medidas propostas podem ter consequências adversas e inesperadas, dificultando a solidariedade e a assistência direta que tantas vezes são essenciais para a sobrevivência desses indivíduos.
Propomos que este projeto de lei seja revisto considerando os seguintes pontos:
Incentivo à Solidariedade: Em vez de penalizar doadores bem-intencionados, incentivem-se práticas que promovam a segurança alimentar através de orientações claras e apoio técnico.
Flexibilidade e Compreensão: Reconheçam as diversas formas de doação e considerem o contexto de quem deseja ajudar, facilitando procedimentos que não comprometam a boa vontade das pessoas.
Participação da Sociedade Civil: Incluam organizações da sociedade civil e representantes das pessoas em situação de rua no processo de formulação e revisão deste projeto de lei, garantindo que suas necessidades e perspectivas sejam devidamente consideradas.
Transparência e Avaliação Contínua: Estabeleçam mecanismos transparentes de avaliação dos impactos das regulamentações propostas, com ajustes periódicos baseados em evidências e feedback da comunidade.
Por meio desta petição, solicitamos que a Câmara Municipal de São Paulo reveja este projeto de lei com sensibilidade e empatia, assegurando que as medidas adotadas sejam eficazes, justas e alinhadas com os princípios de solidariedade e respeito aos direitos humanos.
Assinamos esta petição em nome daqueles que dependem da generosidade e da compaixão de nossos cidadãos para sobreviverem.
