Aprovação da PEC 19/2024 30h da enfermagem ao Piso da enfermagem
Para: Congresso Nacional
Sou Estela Piza Rossi Enfermeira e Advogada da Cidade de Piracicaba, juntamente com Federação Nacional de Enfermagem e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de SP, propor um abaixo assinado na Cidade de Piracicaba e Região, para fortalecer a necessidade da aprovação da PEC 19/2024 proposta pela Senadora Eliziane Gama em favor a toda categoria de Enfermagem.
A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a Enfermagem brasileira luta para aprovar. Conforme a PEC 19/2024 proposta pela Senadora que vincula as 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem ao Piso de Enfermagem, o qual foi desconfigurada a Lei do Piso da Enfermagem pelo STF colocando para 44h.
Lembrando que Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada de 30h , argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
Tendo em vista que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde – já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.
Vale lembrar que somos uma média de mais de 1,5 milhão de profissionais da Enfermagem, juntamente com as suas organizações representativas, solicitam aos senhores deputados federais que defendam a votação em plenário da PEC 19/2024.
Lembrando a toda categoria que esse é um momento de União e fortalecimento da nossa categoria na representatividade ao cenário politico.
Enf. Estela Piza Rossi
Coren 93030-SP
