Pedido de rejeição ao Projecto de Resolução nº293/XVI/1ª e aos Projetos de Lei nº270/XVI/1ª e 8/XVI/1ª do PAN de 4 de Outubro de 2024 sobre a legislação em relação à Tauromaquia
Para: Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa,
O partido PAN, requereu um debate sobre "Proteção e bem-estar animal em Portugal" agendado para dia 4 de Outubro de 2024, onde, entre as várias iniciativas, apresenta:
- O Projeto de Resolução nº293/XVI/1ª (PAN), que propõe a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal;
- O Projeto de Lei nº270/XVI/1ª (PAN), pela promoção da proteção de jovens e crianças da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos;
- O Projeto de Lei nº8/XVI/1ª (PAN), que densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
Tendo em consideração o acima mencionado, pedimos a Vossas Excelências a rejeição destas propostas em defesa da cultura tauromáquica portuguesa, bem como em virtude da conservação da mesma.
Assinamos,
