Manifestação de servidores do IBGE: preocupações com a Instituição e repúdio.
Para: À Sociedade Brasileira
Contexto: Nós, servidores do IBGE da Diretoria de Pesquisas, participamos, no dia 3 de outubro de 2024, de reunião presencial no Auditório da unidade localizada na Av. República do Chile 500 sobre as seguintes pautas: regras para o Plano de Gestão e Desenvolvimento; criação da fundação público-privada IBGE+; e, mudança da Diretoria de Pesquisas para endereço no Horto dentro do Jardim Botânico. A partir dos informes apresentados avaliamos pela importância da manifestação de nossas preocupações com a Instituição e aprovamos a seguinte carta de repúdio, aberta para assinatura de todos os servidoresque estiverem de acordo com os termos.
Nós, servidores do IBGE, abaixo assinado, preocupados com a instituição, em seu caráter técnico e público, e com os impactos que as medidas adotadas pela Presidência e gestão do órgão têm sobre a produção estatística e de informações geoespaciais, declaramos por meio desta a avaliação de que tais medidas fragilizam o sistema estatístico nacional e as informações geocientíficas, bens públicos fundamentais. São as seguintes, as medidas: a criação da Fundação público-privada IBGE+; as ações açodadas (sem planejamento) de deslocamento do corpo técnicos para unidade do SERPRO, prédio de dificílimo acesso, quer para os servidores, quer para a interação com entidades parceiras intrínseca às atividades da estatística e da geociências - ademais, imputando aos servidores a absorção de mais um custo; as manifestações públicas e através da comunicação interna que desqualificam o trabalho do corpo técnico do Órgão Público, bem como o tradicional compromisso de todo o corpo funcional com a qualidade e a inovação, visando bem atender a sociedade brasileira.
Repudiamos tais ações e alertamos à sociedade brasileira e ao Ministério do Planejamento, também, para os seguintes riscos referentes, em especial, à fundação em processo de criação: colocação em disputa com interesses privados a missão pública essencial do IBGE e seu plano de trabalho (produção de estatísticas e de conhecimento geoespacial); a ausência de mecanismos institucionais robustos de controle da nova fundação pelo corpo de especialistas do IBGE nos campos técnicos e da gestão de uma instituição pública, sendo que tal ausência pode, por exemplo, propiciar a transformação da fundação em "cabide de empregos" sem uma conexão consistente entre seus contratados e os recursos humanos alocados para viabilizar o cumprimento da missão do IBGE; em resumo, o conflito de interesses entre o IBGE e a nova fundação, que inclui o complexo problema de aplicação do princípio da proteção do sigilo estatístico (regulado no Brasil pela Lei nº 5.534 de 14.11.1968), e os demais princípios que regem a atribuição de organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional (art. 21, inciso XV, Constituição Federal 1988) no plano de trabalho da nova fundação privada.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2024.
