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Abaixo-assinado pela Suspensão dos Salários dos Militares Indiciados por Tentativa de Golpe de Estado, Organização Criminosa, Abolição do Estado Democrático de Direito e Outros Crimes Graves

Para: Presidência da República Exmo. Sr. Presidente da República Procuradoria-Geral da República (PGR) Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Senado Federal Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal Câmara dos Deputados Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Supremo Tribunal Federal (STF) Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Ilmo. Sr. Secretário Executivo da CIDH Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) Exma. Sra. Alta Comissária para os Direitos Humanos Organização dos Estados Americanos (OEA) Exmo. Sr.

Abaixo-assinado pela Suspensão dos Salários dos Militares Indiciados pela Polícia Federal por Tentativa de Golpe de Estado

Nós, cidadãos brasileiros, exigimos a suspensão imediata dos salários pagos pelo governo federal aos 25 militares indiciados pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida se justifica pela gravidade das acusações e pela necessidade de preservar o uso responsável dos recursos públicos.

Justificativa
Conforme apurado pela Polícia Federal, a tentativa de golpe de Estado foi arquitetada e elaborada pelo então vice-presidente, na sala da Presidência da República, com o conhecimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu assessor, que confessou os detalhes em delação premiada. As investigações revelaram que o plano visava derrubar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e incluía ações para envenenar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Pela primeira vez, generais e outras altas patentes das Forças Armadas foram indiciados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os crimes apontados pela PF incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os indiciados está o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa para tentar permanecer no poder de forma ilegal.

Atualmente, o governo federal destina cerca de R$ 8,775 milhões por ano em salários para esses militares, com remunerações que variam de R$ 10.027 a R$ 37.988,22.

Lista de Militares Indiciados e seus Salários
Nome Salário Mensal (R$)
Ailton Gonçalves Moraes Barros 23.284,80
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva 26.909,85
Almir Garnier Santos 35.967,57
Anderson Lima de Moura 26.337,30
Angelo Martins Denicoli 18.893,95
Augusto Heleno Ribeiro Pereira 36.502,91
Bernardo Romão Correa Netto 28.164,30
Carlos Giovani Delevati Pasini 26.337,30
Cleverson Ney Magalhães 29.200,05
Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira 37.988,22
Fabrício Moreira de Bastos 10.027,26
Giancarlo Gomes Rodrigues 13.633,49
Guilherme Marques Almeida 27.450,00
Hélio Ferreira Lima 27.450,00
Jair Messias Bolsonaro 12.307,85
Laercio Vergilio 30.362,32
Marcelo Costa Câmara 27.500,40
Mario Fernandes 33.223,40
Mauro Cesar Barbosa Cid 27.027,00
Nilton Diniz Rodrigues 32.552,40
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira 35.294,02
Rafael Martins de Oliveira 27.417,60
Ronald Ferreira de Araujo Junior 22.050,00
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros 24.300,00
Walter Souza Braga Netto 35.294,02
Nosso Pedido
Diante da gravidade das acusações e do alto custo dos salários pagos a esses indiciados, exigimos:

A suspensão imediata das remunerações desses militares enquanto perdurarem as investigações e processos judiciais.
A responsabilização administrativa e judicial daqueles que atentaram contra a democracia brasileira.
Transparência total no uso dos recursos públicos e nas ações tomadas para preservar o Estado Democrático de Direito.
Assinamos este abaixo-assinado com a convicção de que o respeito à democracia e a correta aplicação dos recursos públicos devem prevalecer.
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Esta petição foi criada em 22 novembro 2024
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