ABAIXO-ASSINADO PARA INCLUSÃO DA PROFISSÃO DE "PROFESSOR/PROFESSORA DE CAPOEIRA NO CADASTRO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (CBO).
Para: representantes de Grupos e Escolas de Capoeira e
Nós, abaixo listados, representantes de Grupos e Escolas de Capoeira e Membros de Conselhos Estaduais de Mestres de Capoeira, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que empreenda esforços junto aos órgãos competentes para incluir a profissão de "Professor/Professora de Capoeira" no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO).
1. Fundamentação Histórica
A Capoeira é uma expressão cultural genuinamente brasileira, surgida durante o período colonial como forma de resistência cultural e física dos povos escravizados de origem africana. Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2008, a Capoeira transcende sua origem como uma luta, tornando-se um elemento essencial da identidade cultural do país.
Sua prática combina dança, luta, música e história, sendo difundida em escolas, projetos sociais e eventos culturais em todo o Brasil e no exterior. No contexto educacional, o ensino da Capoeira contribui para o desenvolvimento físico, social e cultural dos praticantes, especialmente crianças e jovens, promovendo a cidadania e a inclusão social.
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2. Fundamentação Legal
A solicitação encontra respaldo na Constituição Federal, que em seu artigo 215 assegura o direito à manifestação cultural, e no artigo 216, que reconhece as práticas culturais como parte do patrimônio cultural brasileiro. Além disso:
• Lei nº 10.639/2003: Torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, área na qual a Capoeira se insere como ferramenta pedagógica;
• Decreto nº 3.551/2000: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, marco para o reconhecimento da Capoeira como patrimônio imaterial;
• Portaria IPHAN nº 007/2008: Reconhece oficialmente a Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres como patrimônio cultural brasileiro, reforçando a importância de formalizar a profissão de professor no âmbito legal.
No entanto, apesar de sua relevância cultural e social, a ausência da ocupação de "Professor/Professora de Capoeira" no CBO dificulta o reconhecimento profissional, a regulamentação e o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
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3. Justificativa da Inclusão no CBO
A inclusão no CBO é essencial para:
1. Reconhecimento Profissional: Regularizar a atuação de milhares de professores de Capoeira no Brasil, garantindo-lhes dignidade e reconhecimento formal em sua atividade.
2. Valorização Cultural: Fortalecer a Capoeira como uma profissão legítima e indispensável para a preservação e promoção da cultura brasileira.
3. Apoio à Educação e Projetos Sociais:
A atividade de "Professor de Capoeira" já é amplamente exercida em escolas, academias de ginástica e centros culturais, sendo utilizada como uma ferramenta pedagógica que promove o desenvolvimento físico, social e cultural dos alunos. Professores de Capoeira têm um papel essencial em projetos sociais nas periferias, onde atuam como educadores e agentes de transformação social.
Por meio do ensino da Capoeira, esses profissionais ajudam a:
o Resgatar jovens em situação de vulnerabilidade social, oferecendo alternativas saudáveis e criativas para a construção de identidade e cidadania.
o Combater a exclusão social, ao integrar crianças e adolescentes em atividades culturais e educativas que fortalecem vínculos comunitários.
o Prevenir a entrada no crime organizado e o uso de drogas, ao oferecer disciplina, valores éticos e modelos positivos de convivência.
Inúmeros relatos atestam o impacto positivo dos professores de Capoeira na formação de jovens, reduzindo índices de violência e criando oportunidades para um futuro melhor.
4. Direitos Trabalhistas: Permitir que esses profissionais acessem benefícios como contribuição ao INSS, FGTS e demais direitos previstos pela CLT, promovendo justiça social.
5. Fomento à Educação e Cultura: Estimular a expansão de projetos educacionais e culturais que utilizem a Capoeira como ferramenta pedagógica e de inclusão.
Caso deseje mais detalhes ou exemplos específicos de projetos sociais ou instituições que trabalham com Capoeira, posso incluí-los!
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4. Pedido
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência articule a inclusão da profissão de "Professor/Professora de Capoeira" no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO), reconhecendo formalmente esta ocupação como essencial para a preservação da cultura brasileira e para a promoção da educação e cidadania em nosso país.
Certos de sua atenção à relevância cultural e social desta demanda, colocamo-nos à disposição para contribuir com informações e subsídios adicionais.
Atenciosamente,
