"Regularização Urgente do Abastecimento de Água em Esmeraldas"
Para: Concessionária de Água, à ARSAE-MG e ao PROCON de Esmeraldas Minas gerais
Nós, moradores da região de Esmeraldas – MG, especialmente os residentes da Rua Viçosa, nº 63, no Residencial Caio Martins, estamos enfrentando sérios problemas com o abastecimento de água. O serviço tem se mostrado intermitente, ocorrendo períodos em que há água normalmente e outros em que o fornecimento é interrompido, sem aviso prévio ou justificativa adequada. Essa situação tem causado transtornos diários, comprometendo a higiene, a saúde e o bem-estar dos moradores.
O abastecimento de água é um serviço essencial, garantido pelos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e reforçado pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Diante desse cenário, exigimos a intervenção imediata da concessionária responsável e dos órgãos reguladores, como a ARSAE-MG e o PROCON, para que sejam realizadas verificações técnicas e implementadas as medidas necessárias para restabelecer a continuidade e a regularidade do serviço.
Contamos com o apoio das autoridades e de toda a comunidade para que essa situação seja solucionada o quanto antes, garantindo o acesso de todos à água potável.
Atenciosamente,
Angelica Gonçalves santos moreira
