PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E IMPACTOS NEGATIVOS DA QUADRA ESPORTIVA DO CONDOMÍNIO CONQUISTA
Para: Síndico, Moradores e Administração do Condomínio Conquista
Nós, moradores do Bloco 5 do Condomínio Vitória, abaixo assinados, manifestamos formalmente nossa insatisfação e reivindicamos providências quanto aos impactos negativos causados pelo uso da quadra esportiva do Condomínio Conquista.
Desde a construção da quadra, sem planejamento adequado para minimizar os transtornos à vizinhança, temos sofrido com:
- Barulho excessivo durante todo o dia, em todos os dias da semana, com impacto direto nos quartos de nosso condomínio, o que contraria as normas de silêncio e os princípios de qualidade de vida urbana estabelecidos pela legislação vigente.
- Músicas em volume elevado, causando perturbação do sossego;
- Arquibancada posicionada com visão direta para as janelas dos apartamentos, comprometendo a privacidade dos moradores;
- Posicionamento da quadra gerando eco e amplificando os sons, o que agrava a percepção do barulho no Condomínio Vitória.
- Câmeras de segurança direcionadas para unidades residenciais vizinhas, podendo configurar invasão de privacidade;
- Falta de supervisão de crianças, resultando em conflitos entre moradores dos dois condomínios.
Os problemas relatados violam legislações vigentes, incluindo:
- Art. 1.277 do Código Civil – Garante o direito de impedir interferências prejudiciais vindas de imóveis vizinhos.
- Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41, art. 42) – Penaliza a perturbação do sossego alheio.
- Lei Municipal nº 16.499/2016 (Lei do PSIU – São Paulo) – Proíbe ruídos excessivos em áreas residenciais entre 22h e 7h.
- Decreto Municipal nº 50.871/2009 – Define limites máximos de ruído na cidade de São Paulo.
- Lei Municipal nº 16.402/2016 (Plano Diretor de São Paulo) – Regula a ocupação do solo e exige que construções respeitem a qualidade de vida dos moradores vizinhos.
- Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 13.885/2004) – Impõe restrições a atividades que causem incômodo à vizinhança.
Diante disso, solicitamos que a administradora Confiança e o síndico do Condomínio Conquista tomem providências imediatas para mitigar os problemas causados pela quadra, incluindo:
1. Respeito aos horários de silêncio determinados pela legislação municipal;
2. Controle rigoroso do volume de ruídos e atividades realizadas na quadra;
3. Reposicionamento da arquibancada e das câmeras de segurança, garantindo a privacidade dos moradores vizinhos;
4. Supervisão adequada de crianças para evitar conflitos entre os moradores dos dois condomínios;
5. Redução do horário de funcionamento da quadra, limitando seu uso para o período entre 10h e 19h, garantindo que não haja perturbação no início da manhã e durante a noite;
6. Implementação de controle efetivo de acesso à quadra, garantindo que o espaço só seja utilizado nos horários permitidos e evitando que moradores utilizem a área de forma irregular;
7. Implementação de tratamento acústico que minimize a intensidade do barulho durante as horas de utilização da quadra;
8. Criação de um canal de contato direto (telefone, WhatsApp ou responsável presente na quadra) para que os moradores do Condomínio Conquista possam relatar infrações aos horários e às normas de silêncio, permitindo uma atuação mais ágil na resolução de eventuais ocorrências.
9. Redução do horário de funcionamento para no máximo entre 12h e 17h aos sábados, garantindo descanso para os moradores diretamente afetados pelo barulho.
10. Restrição do uso da quadra aos domingos, garantindo um dia descanso para os moradores diretamente afetados pelo barulho.
Além disso, gostaríamos de propor que:
1. Todas decisões referentes ao uso da quadra devem ser tomadas em conjunto com a participação do síndico e da comissão de moradores do Bloco 5 do Condomínio Vitória;
2. Nenhuma solução para os problemas descritos prejudique a iluminação e/ou ventilação natural do bloco 5 do Condomínio Vitória, a fim de preservar as condições sanitárias.
Caso as medidas necessárias não sejam adotadas, nos reservamos o direito de buscar soluções por meio dos órgãos competentes, como a Prefeitura de São Paulo (PSIU) e o Poder Judiciário.
Apoiam esta reivindicação os moradores abaixo assinados:
