Revogação do Marco das Garantias: Pelo Direito à Moradia e Contra a Expropriação Financeira!
Para: MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Central de Movimentos Populares (CMP) Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) União Nacional por Moradia Popular (UNMP) Brigadas Populares. Entidades de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor. OAB – Comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor. Defensoria Pública da União e dos Estados. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Acadêmicos, Juristas e Economistas. Especialistas em Direito Constitucional e Direitos Hu
"Ao Povo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos Governantes:
O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) permite que bancos tomem a casa de cidadãos sem necessidade de decisão judicial, violando o direito constitucional à moradia. Essa medida não protege o povo, apenas favorece o sistema financeiro, que lucra com a insegurança habitacional da população.
Nós, cidadãos, especialistas e organizações da sociedade civil, exigimos:
1. A revogação da execução extrajudicial de hipotecas para impedir despejos arbitrários.
2. A criação de um fundo público de proteção habitacional para famílias vulneráveis.
3. Medidas que garantam transparência nos contratos financeiros e proteção ao consumidor.
4. Proibição da execução de imóveis em áreas atingidas por desastres naturais.
5. Critérios objetivos para definir vulnerabilidade, considerando renda, idade e situação familiar de terceiro garantidor, bem como sua proteção.
Assine este abaixo-assinado e lute pelo direito à moradia!
#DireitoÀMoradia
#RevogaçãoDoMarcoDasGarantias #BancosNãoGovernam
