Salve a FLONA e o Parque Nacional de Brasília!

MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A CONCESSÃO DA FLONA E DO PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA

Ao Senhor Mauro Pires
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(Com cópia à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Nós, cidadãos, representantes e movimento da sociedade civil organizada, preocupados com a preservação ambiental e cultural, vimos por meio deste manifestar nossa profunda preocupação com a proposta de concessão da gestão dos serviços de visitação da Floresta Nacional (Flona) e do Parque Nacional de Brasília (PNB) à iniciativa privada.
Em consonância com o Artigo 225 da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de TODOS, sendo essencial à saúde e à qualidade de vida. Direito fundamental que deve ser observado em qualquer discussão sobre o uso público em Unidades de Conservação, especialmente quando próximas às cidades, como a Flona e o PNB.
Ressaltamos que a proposta nos surpreendeu, pois não houve participação da sociedade e de representantes das comunidades próximas e usuários na etapa de elaboração dos estudos.
Conforme a apresentação disponibilizada sobre o projeto, verificamos que o diagnóstico apresentado é incompleto, insuficiente e não considera:
- A função primordial dessas UCs frente às mudanças climáticas e os riscos de escassez hídrica, dentre outros, para a nossa região;
- A relevância e a função social do PNB e da Flona para a saúde e qualidade de vida como direito de todos;
- Os riscos ao patrimônio arqueológico;
- O impacto social da eliminação de gratuidades, afetando o acesso de muitas pessoas e suas famílias.
- Claramente a cobrança pelo acesso às Trilhas da Flona e do PNB vai limitar gravemente a oportunidade e o direito de muitas pessoas que visitam estes espaços para as mais diversas atividades de esporte e lazer, direito fundamental de todos os cidadãos, consagrado pelo Art. 6º da Constituição Federal;
- Não relaciona as trilhas de Mountain Bike da FLONA, do Arco Brasília e das Trilhas Cristal Água no PNB;
- A criação voluntária das trilhas da Flona pela comunidade, principalmente moradores de Taguatinga e Ceilândia, com o propósito de conservar o ambiente, proteger a área da especulação e grilagem. Trilhas que hoje são um patrimônio social, festejadas por toda a sociedade, educadores, juventude, esportistas e trabalhadores, principalmente da região mais populosa e carente do DF, com as mais diversificadas práticas de visitação;
- A recente revitalização e ampliação do Arco Brasília e das Trilhas Cristal Água por dezenas de voluntários.
Outras questões que, a nosso ver, podem representar riscos ao ambiente e à conservação da biodiversidade, são o uso turístico de veículos motorizados pelos caminhos do PNB e a proposta de visitação à represa de Santa Maria, fonte de água para o abastecimento do Distrito Federal e estratégica diante dos riscos climáticos.
Também observamos que a conservação ambiental é tratada de forma secundária ao destinar apenas 3% das receitas, para o amplo leque de funções primordiais da conservação, pesquisa, educação ambiental e combate aos incêndios florestais, prioriza o lucro em detrimento da preservação ambiental.
São insuficientes os indicadores de desempenho definidos para a concessão, na medida em que desconsideram o interesse social, o monitoramento e impacto em relação à biodiversidade, a qualidade da água e os riscos ambientais e climáticos.
Defendemos a gestão pública do PNB e da Floresta Nacional, garantindo o interesse social, a conservação ambiental e função como a área de manancial.

Solicitamos a Vossa Senhoria que:
Reconsidere a proposta e suspenda a consulta pública em andamento;
Promova ampla participação social, com envolvimento das comunidades e organizações, na gestão e proteção do Parque e da FLONA.

Assinam:
- Amigos do Longão
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Colina Dom Bosco
- Associação dos Engenheiros Ambientais do DF
- Associação dos Amig@s das Florestas
- Associação dos Produtores Rurais do Lago
Oeste - ASPROESTE
- Associação dos Produtores Rurais e de
Moradores do Caub 1
- Associação Mulheres das Águas de
Sobradinho-AMAS
- Associação Panã de Arquitetura Social
- Associação Preserva Serrinha
- Associação SOS Ribeirão Sobradinho
- Associação Residencial Parkway
- Batom Bikers Brasília
- Brigada Voluntária Canela de Ema
- Brigada Voluntária Guardiões da Cafuringa
- Brigada Voluntária Lobélia Brasilienses
- Casa da Natureza
- COESUS Coalizão Não Fracking Brasil
- Conselho Comunitário da Asa Sul
- Conselho Comunitário do Lago Sul
- Ecomuseu Pedra Fundamental
- Frente Parlamentar em Defesa da Serrinha
- Frente Parlamentar de Prevenção aos
Extremos Climáticos
- Fórum de Defesa das Águas, do Clima e Meio
Ambiente do DF
- FADA Força Ação e Defesa Ambiental
- Grupo de Caminhadas Brasília
- Guardiães de Águas Emendadas
- Guardiões do Canela de Ema
- Instituto Alok
- Instituto Cafuringa
- Instituto Internacional ARAYARA
- Instituto Latinoamérica
- Instituto Oca do Sol
- Jah do Cerrado
- Jovens pelo Clima Brasília
- MAR - Movimento Altiplano Rural
- Movimento de apoio ao Caminhos do Planalto
Central
- Movimento Salve ARIE JK e Rio Melchior
- Movimento Popular Por uma Ceilândia Melhor
(Mopocem)
- OPG Observatório do Petróleo e Gás
- Portal Cerrantense
- Rebas do Cerrado
- REDA - Rede Ecumênica da Água
- Rede Fé Paz e Clima
- RK Bikers
- SINDÁGUA - Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria da Purificação e Distribuição de Água e
em Serviços de Esgotos do DFl
- SOS Clima
- TOSHISPHERA - Associação de Saúde
Ambiental
- URI - Iniciativa das Religiões Unidas

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