Inclusão Já: Lei Municipal pela PROTEÇÃO dos SERVIDORES que se tornam PCDs
Para: Todos
Você sabia que servidores públicos que se tornam Pessoa com Deficiência (PCD) após assumir o cargo muitas vezes não são incluídos no quadro funcional destinado às pessoas com deficiência?
Isso gera exclusão institucional, falta de suporte e insegurança no exercício da função pública.
Mas juntos podemos mudar essa realidade!
Estamos propondo um Projeto de Lei de Iniciativa Popular no município do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir:
• A inclusão formal do servidor no quadro de funcionários PCDs da administração pública municipal;
• Readequação de função sem perda salarial;
• Adaptação do ambiente de trabalho para garantir acessibilidade plena;
• Prioridade de lotação na unidade pública (como escola, posto de saúde ou setor administrativo) que melhor atenda à condição de saúde e mobilidade do servidor;
• Acesso a suporte psicológico, capacitação e programas de reintegração funcional;
• Proteção contra exoneração ou afastamento injustificado decorrente da deficiência adquirida.
Nosso compromisso é com a dignidade, o respeito e a justiça para todos os servidores que enfrentam novos desafios em sua trajetória funcional.
A deficiência não pode ser motivo de invisibilidade.
Assine esta petição, compartilhe com sua rede e apoie essa luta por inclusão real!
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